A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) opera em redes de atenção à saúde e uma delas é a Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador (Reast). Esta, por sua vez, se divide em dois aparelhos: o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Gerência em Vigilância da Saúde do Trabalhador, os quais atuam em convergência para garantir assistência médica no ambiente de trabalho.
O Cerest articula os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para a garantia desses cuidados. A Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador tem seus serviços ramificados também em outras redes. Na Atenção Básica (Reab) são ofertadas ações de apoio matricial, para que a equipe da Saúde da Família possa identificar os trabalhadores adoecidos e possa encaminhá-los para uma linha de cuidados a partir das necessidades dele.
De acordo com a coordenadora da Reast, Jane Curbani, a rede em questão oferta, enquanto serviço de retaguarda especializada, consultas de medicina no trabalho. "Quando a rede desconfia que há um trabalhador adoecido, ela faz o diagnóstico dessa doença. Se suspeitar que esta esteja relacionada ao trabalho, a rede encaminha para que o médico do trabalho, na consulta, possa fazer um nexo dessa doença com o ambiente de trabalho", afirmou Jane Curbani.
Após o contato com o médico e procedido o diagnóstico, a Reast traça onde o trabalhador em questão adoeceu. E então, é acionada a equipe de Gerência em Vigilância para ir ao ambiente de trabalho identificar os fatores de risco do local. A equipe entra em contato com os empregadores para propor a eles mudanças. "Às vezes sendo necessário o uso de equipamentos de segurança, necessidade de treinar os trabalhadores para evitar eventos de risco, como acidentes, e tentando também mapear os riscos presentes naquele ramo produtivo, organizando cuidado para o trabalhador", observou a coordenadora.
Doenças
São várias doenças relacionadas à precarização do ambiente de trabalho. Em 2007, o Ministério da Saúde (MS) editou uma portaria com doze doenças de notificação compulsória. Nela, estão as doenças relacionadas ao aparelho físico, como a LER/DORT ou as doenças ósseo-moleculares; perda auditiva; assim como doenças psicológicas, a exemplo do transtorno mental relacionado ao trabalho, também de notificação compulsória.
"Temos implantado um sistema de vigilância que notifica essas doenças e, a partir daí, traz o trabalhador para a rede SUS, com o objetivo de ser cuidado e chegar ao ambiente de trabalho para promover mudanças", relata Jane Curbani.
O trabalhador ou trabalhadora que esteja atuando em condições inadequadas ou precárias pode prestar denúncia diretamente no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Rua Luiz Carlos Prestes, n° 99, Ponto Novo); na Ouvidoria da Secretaria Municipal da Saúde (3179-1080/2107-9772/9771); nos sindicatos organizados, no Ministério Público do Trabalho e na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE), antiga DRT.
A rede atua também em parceria com a SRTE para investigar algumas situações. "A partir dessas denúncias a equipe as classifica e inicia um projeto de investigação, que vai desde a investigação epidemiológica do caso, à verificação se o trabalhador está adoecido, se precisa de algum cuidado, até chegar ao ambiente de trabalho, onde supostamente é o gerador da patologia", completou a coordenadora da Reast.
Parcerias
A Rede de Atenção à Saúde do Trabalhador tem parcerias com empregadores, sindicatos, trabalhadores não organizados e movimentos populares da sociedade, através da Comissão Inter-setorial da Saúde do Trabalhador, que faz parte do Conselho Municipal de Saúde. Essa atuação é chamada de controle social do SUS.
A partir dessa comissão, a rede consegue articular trabalhos de parceria com a construção civil, através do Comitê Permanente para o Meio Ambiente da Construção Civil (CPR). Alguns diálogos iniciais já foram travados com empresas do ramo para conseguir um projeto de cuidado para todos os trabalhadores da construção civil, cuja área de atuação ainda causa muitos acidentes.
Para o mês de junho, a Reast está organizando um seminário com atores estratégicos no tocante ao trabalho infantil, já que dia 21 de junho é o Dia Nacional de Combate a Erradicação do Trabalho Infantil. Outro projeto é desenvolvido junto à Fundacentro, desde 2007. A parceria culminou num levantamento das condições de saúde e segurança na agricultura familiar. A partir dele descobriu-se o uso indiscriminado dos agrotóxicos que acabam por prejudicar a saúde desse trabalhador.
A rede também está desenvolvendo para julho, agosto e setembro três planos de intervenção que serão disparados nos municípios onde foram identificadas as maiores situações com relação ao uso do agrotóxico e acidentes na agricultura familiar.
"Nosso foco é garantir linhas de cuidado para que o trabalhador possa percorrer de acordo com sua necessidade. Se ele precisa de Atenção Básica, capacidade de perfil tecnológico para garantir a necessidade dele, ele vai ser atendido na Reab. Se não, será encaminhado a um especialista. Se ele precisa de uma especialidade para definir o diagnóstico e de um especialista, ele será encaminhado para o Cerest", explicou Jane Curbani.
