Prefeitura lança Portal da Transparência

Fazenda
28/05/2010 17h25

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) acaba de lançar mais uma ferramenta a favor da democracia e da lisura no uso de recursos públicos. Desde a última sexta, dia 28, já está no ar o Portal da Transparência, no qual a população pode conferir detalhadamente os dados referentes às despesas, receitas e outros pormenores que dizem respeito ao orçamento da gestão pública.

Para acessar o endereço, basta entrar no site da PMA (www.aracaju.se.gov.br) e clicar no banner do portal. A iniciativa foi anunciada pelo prefeito Edvaldo Nogueira na tarde do dia 28, em coletiva realizada com o Ministro do Esporte, Orlando Silva, sobre a Praça da Juventude, um projeto pioneiro no país destinado a comunidades com reduzido ou nenhum acesso a equipamentos públicos de esporte e lazer.

"A partir de agora a PMA divulga toda a movimentação financeira da gestão administrativa, atualizada diariamente. Todos os recursos oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU], o Imposto sobre Serviços [ISS] e outros impostos pagos pela população e transformados em benfeitorias estão devidamente registrados e divulgados na página do portal", afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, deixa claro que, mesmo antes do lançamento do Portal da Transparência, a PMA já mantinha a prática de divulgar com clareza todos os detalhes do manuseio com recursos públicos.

"Anteriormente, a Prefeitura já divulgava todas as transações financeiras pelo Portal do Contribuinte. A diferença é que divulgávamos sempre a cada fechamento contábil. Hoje, temos um sistema que atualiza automaticamente os gastos assim que cada registro é feito", esclareceu Jeferson.

Lei

O Portal da Transparência atende a Lei Complementar 131, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a legislação, todas as cidades com mais de 100 mil habitantes devem divulgar, inclusive através de meios eletrônicos, toda a movimentação referente às receitas e despesas da gestão administrativa municipal.