Prefeitura lança Portal da Transparência

Fazenda
04/06/2010 14h01

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) lançou mais uma ferramenta a favor da democracia e da lisura no uso de recursos públicos. Está no ar o Portal da Transparência, no qual a população pode conferir detalhadamente os dados referentes às despesas, receitas e outros pormenores que dizem respeito ao orçamento da gestão pública.

Para acessar o endereço, basta entrar no site da PMA (www.aracaju.se.gov.br) e clicar no banner do portal. "A partir de agora divulgaremos toda a movimentação financeira da gestão administrativa, atualizada diariamente. Todos os recursos oriundos do IPTU, ISS [Imposto Sobre Serviço] e outros impostos pagos pela população e transformados em benfeitorias estão devidamente registrados e divulgados no portal", afirmou o prefeito Edvaldo Nogueira.

O secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, deixa claro que, mesmo antes do lançamento do Portal da Transparência, a Prefeitura de Aracaju já mantinha a prática de divulgar com clareza todos os detalhes do manuseio com recursos públicos.

"Anteriormente, a Prefeitura já divulgava todas as transações financeiras pelo Portal do Contribuinte. A diferença é que divulgávamos sempre a cada fechamento contábil. Hoje, temos um sistema que atualiza automaticamente os gastos assim que cada registro é feito", esclareceu Jeferson.

Lei

O Portal da Transparência atende a Lei Complementar 131, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a legislação, todas as cidades com mais de 100 mil habitantes devem divulgar, inclusive através de meios eletrônicos, toda a movimentação referente às receitas e despesas da gestão administrativa municipal.