O ordenamento dos centros urbanos está diretamente ligado à organização dos espaços públicos, que compreendem calçadas, praças, ruas, avenidas, parques e demais equipamentos como instituições de ensino, teatros e hospitais. Esse é o entendimento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), que diariamente fiscaliza e monitora, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), a ocupação desses espaços para uso comercial.
O trabalho de fiscalização é realizado pela Gerência de Espaços e Equipamentos Públicos (Gerep), que é integrada à Diretoria de Espaços Públicos (Direp) e conta atualmente com a presença permanente de 15 fiscais nas ruas de Aracaju. "Nossa ação tem como objetivo desobstruir os espaços públicos ocupados pelos comerciantes. Essa ocupação indevida implica no congestionamento das ruas, dificuldade de mobilidade dos pedestres nas calçadas, além de agredir a beleza e a higiene da cidade", informa Antônio Pereira, responsável pela Gerep.
De acordo com Antônio, a fiscalização é mais rigorosa no Centro da capital, principalmente nos períodos de festa, a exemplo dos meses de junho e dezembro. "O rigor é para fazer cumprir a lei e organizar o fluxo de pedestres e veículos", enfatiza. A fiscalização tem como respaldo a lei municipal nº 1.500, de 28 de setembro de 1989, que regula o comércio de ambulante. "Está previsto no artigo 7º, inciso IV, do referido dispositivo legal que é obrigação do comerciante transportar as mercadorias de forma a não impedir ou dificultar o trânsito, sendo proibido conduzir pelo passeio volumes que atrapalhem a circulação de pedestres", registra Antônio Pereira.
No Centro da capital, a fiscalização do comércio é realizada de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18 horas, e no sábado até as 13 horas. "A insistência dos comerciantes em ocupar as ruas e calçadas é verificada diariamente no Centro", lamenta o gerente de Espaços e Equipamentos Públicos. "Se parássemos por um dia seria fácil imaginar o caos que ficaria no perímetro urbano. Pedestres sem ter por onde passar e ruas invadidas pelos congestionamentos", analisa Antônio.
A rua, considerada espaço público por excelência, assim como as calçadas, são as áreas mais ocupadas pelos vendedores. "É preciso garantir o direito de ir e vir das pessoas, preservando os espaços de circulação, recreação e conservação", ressalta o responsável pela Gerep. "A cidade não pode crescer de forma desordenada e por isso é importante fiscalizar e monitorar todo e qualquer tipo de comércio irregular", frisa.
Período de festa
Nos meses em que se comemoram grandes festas, como junho e dezembro, o número de pessoas que frequentam o Centro comercial é maior. "Com isso temos também a chegada de comerciantes de outros locais que migram para a capital na esperança de vender seus produtos típicos do período, como é o caso do São João, quando dezenas deles oferecem chapéus, sandálias de couro e vestimentas", diz Antônio Pereira.
"Ao passo que cresce o número de comerciantes ambulantes, também cresce o número de problemas ocasionados pela ocupação irregular do espaço público. Na maioria dos casos, os vendedores fecham as calçadas, não permitindo a circulação de pedestres", conta. Ainda segundo ele, desde o início de maio da Emsurb vem realizando diversas apreensões de produtos. Até o momento mais de 10 mil sandálias de couro foram apreendidas.
A chegada da Copa do Mundo também aumentou a quantidade de vendedores nas ruas. "Em cada esquina é possível ver produtos sendo vendidos com as cores do país e o grande número de comerciantes tem gerado muitos problemas para a população. Esses vendedores montam verdadeiros varais nas ruas e calçadas para vender seus produtos. É preciso entender que o espaço é público", lembra.
Antônio Pereira explica que a fiscalização é realizada em todas as ruas da capital. "Vemos oficinas que colocam carros nas ruas, lojas de esquadrias que, por não terem espaço adequado em seu interior, colocam seus equipamentos nas calçadas, e demais atividades comerciais que expõem seus produtos de maneira irregular. Tudo isso precisa ser fiscalizado", esclarece.
Permissão
O comerciante interessado em vender seus produtos nos espaços públicos de maneira regular deve procurar a Empresa Municipal de Serviços Urbanos. "O comerciante deve solicitar uma permissão. Em seguida uma equipe de técnicos irá até o local para analisar a disponibilidade ou a indisponibilidade do espaço. Depois informamos ao requerente o resultado da nossa análise. Essa é a forma correta para receber a permissão", orienta Antônio Pereira.
Para reforçar o trabalho de fiscalização dos espaços públicos, a Emsurb disponibiliza para a sociedade um número de telefone, que é o 0800 284 1300, além de outros meios de comunicação, como twitter (@emsurb) e e-mail (emsurb@aracaju.se.gov.br).
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