O direito da criança e do adolescente está presente nos festejos do Forró Caju. Visto a susceptibilidade do ambiente para que situações de risco aconteçam, como exploração do trabalho infantil e uso de álcool por menores de idade, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), juntamente com o Conselho Tutelar e o Juizado da 16ª Vara, irão fiscalizar e garantir o bem-estar de crianças e adolescentes .
Segundo a coordenadora de proteção social especial da Semasc, Silvana Maria dos Santos, a secretaria trabalha oferecendo retaguarda e toda uma estrutura para o Conselho Tutelar, durante todos os dias do evento, que será realizado de 18 a 29 de junho. "Estaremos funcionando 24h como sempre, com um serviço que atende a população das ruas", comentou a coordenadora.
O Conselho Tutelar e o Juizado da 16ª Vara atuarão no Forró Caju com os conselheiros e agentes de proteção, respectivamente, em um stand específico. Ao perceber alguma irregularidade, o conselho conversa com a criança ou o adolescente para adotar as medidas cabíveis; e o Juizado da 16ª Vara, ao registrar uma situação de risco, encaminha a pessoa ao Conselho Tutelar, para que este tome as medidas cabíveis.
Medidas
E quais seriam essas medidas? Se a família da criança estiver no local da festa, o Conselho Tutelar pode resolver a situação no próprio local do evento. Do contrário, o conselho aplica uma medida protetiva ao encaminhá-la ao Projeto Acolher ou a um abrigo do município. O Acolher é uma central de acolhimento de crianças e adolescentes da Semasc. A partir de então é que a secretaria passa a atender diretamente esses grupos vulneráveis.
"O trabalho infantil é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]. Uma vez identificada a situação, a Semasc inclui essas crianças e adolescentes socialmente com atividades sócio-educativas. E atenta para algumas questões: se já está cadastrada no cadastro único, se já tem algum benefício", explica Silvana dos Santos.
Os pais da criança também são incluídos no processo de assistência e manutenção dos direitos da criança, mas o único órgão que pode aplicar qualquer ação em relação aos pais é o Conselho Tutelar. A Semasc, enquanto órgão de assistência social, atua com diálogo, orientações, convidando a acompanhar as atividades dos filhos, mas não com medidas de responsabilização dos pais.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão zelador dos direitos da criança e do adolescente e está vinculado a cada município. Em Aracaju estão presentes cinco conselhos, um por distrito, cada um com um conselheiro. No Forró Caju, esses conselheiros estarão escalonados ao longo dos dias, trabalhando em regime de plantão. Ao final do evento, O Conselho Tutelar totaliza o quantitativo de atendimentos realizados para a noite, constando as violações.
