Em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vai assinar nesta quarta-feira, 23, um convênio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizando o desconto em folha de servidores que queiram contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A cerimônia acontece às 9 horas, no gabinete da presidência do TCE.
O FMDCA é gerido por representantes da sociedade civil organizada, e recursos são destinados à execução de políticas públicas voltadas para o atendimento à criança e ao adolescente por meio de programas sociais executados por organizações não governamentais.
Prêmio
Para destinar os recursos do FMDCA, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza anualmente o Prêmio Tributo à Cidadania contemplando as instituições governamentais que apresentarem os melhores projetos. Em Aracaju, onze instituições já foram beneficiadas com recursos do fundo.