O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) celebraram na manhã desta quarta-feira, 23, a assinatura de convênio autorizando o desconto em folha de servidores que queiram contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Além de contribuir com o fortalecimento de políticas de atendimento de crianças e adolescentes, as doações são dedutíveis do Imposto de Renda, na proporção de até 1% em se tratando de pessoas jurídicas, e de até 6% para pessoas físicas.
O presidente do TCE, Reinaldo Moura, destacou a importância do convênio assinado. "Essa é a oportunidade que nós temos de ajudar o Conselho a proteger crianças e adolescentes no município de Aracaju, e esse recurso é um dinheiro que vai ser bem direcionado, e de uma maneira mais rápida e objetiva", destacou.
"Esse convênio tem grande relevância porque irá acarretar duas consequências positivas. Uma é a ampliação dos recursos do Fundo, e à medida em que isso ocorre ampliamos a possibilidade de atender mais instituições. A outra, que também é de crucial importância, é sobre o efeito que esse convênio vai causar em outras instituições. Já que temos um convênio com o TCE, teremos mais facilidade na hora que formos pedir a colaboração de outros parceiros, porque vai dar mais legitimidade ao Conselho", afirmou o presidente do CDMCA, Robson Anselmo.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabelo, destacou a contribuição que o TCE vai dar ao CMDCA. "Quero parabenizar o TCE por essa iniciativa, em nome da Prefeitura de Aracaju e da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem a responsabilidade, junto com o Conselho, de dar a correta destinação aos recursos do Fundo", destacou.
"Quero ressaltar a importância desse tipo de ação, porque isso vai fortalecer o Fundo da Criança e do Adolescente, e, consequentemente, vai fortalecer a rede de atendimento da criança e do adolescente no nosso município, seja no combate ao trabalho infantil, ao abuso e exploração sexual, ou na prevenção de situação de risco", completou Rosária Rabelo.
