A Prefeitura de Aracaju e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram na noite dessa terça-feira, 13, a solenidade de entrega do Prêmio Tributo à Cidadania. Este ano, o evento fez parte das comemorações em alusão aos 20 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A cerimônia aconteceu na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE), no bairro 13 de Julho, e contou com a participação de diversas autoridades e representantes de organizações não-governamentais. A iniciativa foi a maneira encontrada pelo CMDCA para agradecer a confiança depositada no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que vem ajudando crianças e adolescentes da capital sergipana.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabelo, foi uma das homenageadas. "Este ano o prêmio comemora os 20 anos do ECA. São duas décadas de lutas, desafios, conquistas. O prêmio inovou quando reconheceu não apenas os contribuintes do Fundo da Criança e do Adolescente, mas também instituições que têm ajudado a desenvolver essa cidade e a tornar Aracaju cada vez melhor, porque a cidade respeita e se preocupa com suas crianças, sempre buscando vencer desafios e construir um futuro melhor", afirmou.
Segundo o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Robson Anselmo, a premiação é o reflexo da conscientização popular e da melhoria dos serviços prestados à infância e à juventude em Aracaju. "Através da confiança depositada no FMDCA podemos ampliar o leque de instituições que atendem crianças e adolescentes", disse.
Robson Anselmo falou ainda sobre a criação do ECA e destacou sua importância no cenário nacional. "Neste 13 de Julho, o ECA completa 20 anos de promulgação. Estamos celebrando um marco no cenário internacional. O ECA estabeleceu um novo paradigma na concepção do ser criança e adolescente, além de escrever uma página na história", ressaltou.
Homenagens
Várias personalidades que atuaram ou atuam na luta pelos direitos de crianças e adolescentes receberam a homenagem do CMDCA, entre eles, o advogado e ex-presidente do Conselho, José Humberto de Góes Júnior; a procuradora do Trabalho Vilma Amorim; a coordenadora das Cáritas Arquidiocesana de Aracaju, Henrica Mininni; a diretora do Departamento de Atendimento à Grupos Vulneráveis, Georlize Oliveira Costa Teles; a promotora de Justiça Maria Lilian Mendes Carvalho; a jornalista Joyce Carmem Peixoto dos Santos; o empresário Luciano Barreto; a juíza Vânia Barros.
O coordenador do UNICEF para Sergipe e Bahia, Ruy Pavan, também foi homenageado. Ele afirmou que o prêmio é uma motivação a mais na luta pela infância e adolescência. "É um sentimento de agradecimento por ter sido lembrado. O trabalho é feito em equipe e todas as pessoas que trabalham comigo foram grandes colaboradoras. Isso é muito gratificante, pois é o reconhecimento do trabalho do dia a dia na luta pelo combate ao trabalho infantil, exploração sexual infanto juvenil e mortalidade infantil", disse.
Recursos
Este ano, além de homenagear pessoas que colaboram com o FMDCA e com a política de assistência de crianças e adolescentes, o Conselho anunciou as instituições vencedoras do concurso de projetos que irão receber recursos oriundos do fundo municipal.
As instituições vencedoras foram: Projeto Esperança, com a ideia ‘Profissionalizar para Alçar Vôos para o Mundo do Trabalho'; Lar Infantil Cristo Redentor, com o projeto ‘Ampliando Horizontes'; Associação de Moradores e Amigos da Nova Brasília (Amanb), com o projeto ‘Adolescentes Rumo à Tecnologia'; Instituto Recriando, com o projeto ‘Refletir - Mobilização Social e Prevenção ao Uso de Drogas'.
Pessoas físicas que contribuem com o Fundo, além de participar de um programa importante para a promoção da cidadania na capital sergipana, têm direito ao abatimento de até 6% do imposto de renda devido, fazendo a declaração pelo modelo completo. Já pessoas jurídicas têm direito ao abatimento de até 1% do imposto devido, no caso de empresas que fazem sua contabilidade pelo Lucro Real.
