Diariamente a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) executa um trabalho de fiscalização dos espaços públicos, serviço este que é realizado por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). São 15 fiscais que atuam de forma permanente nas ruas da capital sergipana, orientando e monitorando os comerciantes sobre a ocupação dos equipamentos e áreas de uso comum. A fiscalização está respaldada na lei municipal nº 1.500, de 28 de setembro de 1989, que regula o comércio de ambulante.
No Centro de Aracaju, a fiscalização do comércio é realizada de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18 horas, e no sábado até as 13 horas. O trabalho é realizado pela Gerência de Espaços e Equipamentos Públicos (Gerep), que é integrada à Diretoria de Espaços Públicos (Direp). "Nossa ação tem como objetivo desobstruir os espaços públicos ocupados pelos comerciantes. Essa ocupação indevida implica no congestionamento das ruas, dificuldade de mobilidade dos pedestres nas calçadas, além de agredir a beleza e a higiene da cidade", informa Antônio Pereira, responsável pela Gerep.
A organização dos espaços públicos, conceito que compreende as calçadas, praças, ruas, avenidas, parques e demais equipamentos públicos como instituições de ensino, teatros e hospitais, é mantida pela Prefeitura de Aracaju com o objetivo de garantir o direito de ir e vir do cidadão. "Está previsto no artigo 7º, inciso IV, da lei municipal nº 1.500, que é obrigação do comerciante transportar as mercadorias de forma a não impedir ou dificultar o trânsito, sendo proibido conduzir pelo passeio volumes que atrapalhem a circulação de pedestres", aponta Antônio Pereira.
Centro
A rua, considerada espaço público por excelência, assim como as calçadas, são as áreas mais ocupadas pelos vendedores. De acordo com Antônio, a fiscalização é mais rigorosa no Centro da capital em razão da insistência dos comerciantes. "Os vendedores ocupam constantemente as ruas e calçadas no Centro", lamenta o gerente. "Se parássemos o nosso trabalho por um dia seria fácil imaginar o caos que ficaria no perímetro urbano. Pedestres sem ter por onde passar e ruas invadidas pelos congestionamentos", analisa Antônio.
"É preciso garantir o direito de ir e vir das pessoas, preservando os espaços de circulação, recreação e conservação", ressalta o responsável pela Gerep. "A cidade não pode crescer de forma desordenada e por isso é importante fiscalizar e monitorar todo e qualquer tipo de comércio irregular", frisa. Antônio Pereira acrescenta ainda que a fiscalização é realizada em todas as ruas da capital. "Vemos oficinas que colocam carros nas ruas, lojas de esquadrias que, por não terem espaço adequado em seu interior, colocam seus equipamentos nas calçadas, e demais atividades comerciais que expõem seus produtos de maneira irregular. Tudo isso precisa ser fiscalizado", esclarece.
Permissão
O comerciante interessado em vender seus produtos nos espaços públicos de maneira regular deve procurar a Empresa Municipal de Serviços Urbanos. "O comerciante deve solicitar uma permissão. Em seguida uma equipe de técnicos irá até o local para analisar a disponibilidade ou a indisponibilidade do espaço. Depois informamos ao requerente o resultado da nossa análise. Essa é a forma correta para receber a permissão", orienta Antônio Pereira.
Para reforçar o trabalho de fiscalização dos espaços públicos, a Emsurb disponibiliza para a sociedade um número de telefone, que é o 0800 284 1300, além de outros meios de comunicação, como twitter (@emsurb) e e-mail (http://www.aracaju.se.gov.br/mailto:emsurb@aracaju.se.gov.br.
