As denúncias de violência contra a mulher são cada vez mais frequentes no Brasil, principalmente após a promulgação da Lei Maria da Penha. A coragem que muitas delas tem de encarar o problema de frente e denunciar seu agressor vem ocasionando a mobilização de toda a sociedade civil em torno do tema. Em Aracaju, as mulheres que sofrem com a violência doméstica não estão desamparadas.
Há cerca de sete anos, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) mantém uma casa de atendimento especializado às vítimas de violência doméstica. Com toda a estrutura necessária para oferecer o devido apoio psicossocial de que elas necessitam, a Casa Abrigo Núbia Marques funciona como um local de proteção para essas mulheres que se encontram em uma situação vulnerável. Para preservar a segurança delas e de seus filhos, o endereço do abrigo é mantido sob absoluto sigilo.
Antes de chegar ao abrigo, a maioria dessas mulheres passa pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) São João de Deus, localizado no bairro Santo Antônio. Na instituição, uma equipe de assistentes sociais e psicólogos está sempre preparada para acolher as vítimas.
"As mulheres geralmente são encaminhadas para o Creas através das delegacias, no momento em que elas prestam queixa contra a agressão. Mas isso tem que partir delas, pois ninguém pode levar a denúncia em frente se ela não estiver segura de que não quer voltar para casa, de que precisa se preservar", explica a coordenadora do Creas São João de Deus, Magna Mendonça.
Casa Abrigo
Mesmo as mulheres que não se sentem à vontade para procurar as delegacias podem buscar ajuda junto à equipe do Creas. "Aqui é a porta de entrada das mulheres para o abrigo, que tem toda uma estrutura voltada para que ela se sinta em casa. E não importa a quantidade de filhos que ela tenha, ela pode levar todos eles junto com ela", afirma Magna.
O tempo médio de permanência da mulher na Casa Abrigo Núbia Marques é de três meses. No entanto, cada caso é avaliado de forma particular. "Lá as mulheres podem ficar à vontade para permanecer até que seu agressor tenha saído de casa ou tenha sido preso. Depende de cada situação", diz Magna.
Além de acolher as mulheres, a equipe da PMA se encarrega de acompanhar o processo judicial de cada uma, no caso das queixas que são mantidas. "No momento em que a mulher chega ao Creas encaminhada por uma delegacia, ela já vem com o boletim de ocorrência, indicando a data de uma provável audiência de conciliação. E até mesmo no dia da audiência, nós acompanhamos a vítima, para que ela se sinta mais segura", garante a coordenadora do Creas.
Além disso, caso a vítima deseje se mudar para outra cidade ou estado, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) providencia a sua ida. Caso ela prefira recomeçar a vida aqui na cidade, a PMA garante todo o serviço de assistência social, saúde e outras políticas públicas a que a mulher tem direito.
Crianças
A mulher não é a única vítima da violência doméstica. Mesmo que não sejam diretamente agredidas, as crianças também sofrem. Por isso, o trabalho da Casa Abrigo também é voltado para atender às necessidades psicossociais dos menores que geralmente acompanham as mães.
"Muitas crianças não querem deixar a mãe sozinha, bem como as mães também não tem com quem deixar seus filhos. Então, na Casa Abrigo elas também recebem assistência psicológica e outros tipos de atendimento dos quais a mãe participa. Afinal de contas, sem a devida atenção, elas acabam reproduzindo o comportamento do pai ou do padrasto de forma involuntária", afirma Magna.
Dados
O trabalho de prevenção em relação à violência doméstica contra mulher é desenvolvido nos 15 Centros de Referência da Assistência Social (Creas) instalados nos cinco distritos de Aracaju. Somente no ano passado, cerca de 45 mulheres foram acolhidas pela Casa Abrigo Núbia Marques, juntamente com seus filhos e filhas, o que totaliza um número de 55 crianças e cinco adolescentes assistidos.
Com a implantação da Delegacia de Grupos Vulneráveis em Aracaju, no ano de 2007, onde se encontra instalada a Delegacia da Mulher, as denúncias têm aumentado a cada ano. Segundo a responsável pela pasta, a delegada Georlize Oliveira Teles, somente no ano 2009 foram registradas 2.900 denúncias de violência contra mulher, além de 471 inquéritos, 25 prisões em flagrantes e 150 medidas protetivas com afastamento do agressor do lar.
Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8° do art. 226 da Constituição Federal; da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. A lei dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
