A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), informa que a Esplanada Brasil S/A não tinha autorização para realizar a obra de acréscimo ou reforma do prédio localizado no Calçadão da rua João Pessoa, 74, no Centro da cidade.
O processo de licenciamento da obra ainda estava em tramitação, com pendências para liberação do alvará, uma vez que os projetos estavam incompletos, sem aprovação, ainda, de diversos órgãos, como Corpo de Bombeiros. O proprietário recebeu um termo de ciência de que somente com a anuência de todos os órgãos envolvidos no processo de licenciamento e atendidas todas as exigências legais é que o alvará seria liberado.
No processo em andamento foi apresentado um engenheiro responsável pela fiscalização da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A Emurb esclarece ainda que o prédio da Esplanada Brasil S/A obteve autorização somente para executar serviços de reparos gerais, sob n° 014/2010, emitida em 30 de junho de 2010, o que compreende apenas a revisão do telhado e forro, pintura, reboco e fachada.
Cabe à Prefeitura Municipal de Aracaju apenas licenciar a obra, com base na documentação apresentada, ficando a responsabilidade da fiscalização e da garantia da segurança a cargo do responsável técnico pela obra.