PMA mantem auxílio aos moradores do Costa do Sol

Continuar cumprindo o compromisso firmado com os moradores do Residencial Costa do Sol de pagar o aluguel de casas até que as obras emergenciais de drenagem realizadas no local - orçadas em R$ 1,1 milhão - sejam concluídas. Essa é a postura da Prefeitura de Aracaju, mesmo diante da decisão judicial que desobriga o pagamento desses aluguéis pelo município.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende uma determinação anterior para que fosse pago um aluguel aos moradores do Costa do Sol, sob pena de multa diária. A nova decisão mantem, entretanto, a obrigatoriedade da PMA em prestar assistência a essas famílias, abrigando-as em prédios públicos municipais, caso necessário.

Assim que tomou conhecimento da decisão judicial, o prefeito Edvaldo Nogueira entrou em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e solicitou que nenhum aluguel fosse suspenso até a conclusão das obras emergenciais. "A PMA está pagando os alugueis não por determinação judicial, e sim pelo compromisso que firmamos com os moradores do residencial, que sofreram bastante em função das chuvas", assegura o prefeito.

Desde que a área foi atingida pelas chuvas, no mês de abril, a PMA reconheceu a necessidade das famílias e se comprometeu a fornecer o benefício do aluguel temporário, no valor estipulado entre R$ 600 e R$ 800, até que sejam finalizadas as obras no local. A Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) está construindo no Costa do Sol um novo canal para drenagem pluvial, a fim de impedir novos alagamentos.

Obras

O canal mede 485 metros de extensão e vai ligar o canal natural do Costa do Sol ao canal já existente na avenida Heráclito Rolemberg, passando pela avenida Hildete Falcão Batista. As obras estão dentro do prazo e devem ser concluídas até o final do mês de agosto, caso as dificuldades encontradas pela Emurb não causem atrasos.

Uma delas é o fato de que o lençol freático no local é alto. Também foram encontradas na área tubulações de concessionárias públicas, como de água e gás. Além disso, tem sido necessário realizar intervenções em terrenos particulares, o que depende da liberação dos proprietários.

A prefeitura está investindo R$ 1,1 milhão nas obras do canal, além de mais de R$ 600 mil em outras áreas da Zona de Expansão de Aracaju. Estão em curso outras obras, a exemplo da abertura de valas, a fim de minimizar os problemas causados pela chuva.