Muitos foram os contribuintes que aproveitaram as facilidades de pagamento do novo Refis para quitar as dívidas com a municipalidade. A um mês do prazo final para aderir ao programa que prevê a redução de juros e multas cobradas às empresas, além da diminuição do Imposto Sobre Serviço (ISS) para cooperativas de trabalhos, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) registra a realização de 2.980 parcelamentos. Com isso, a Prefeitura de Aracaju garantiu a arrecadação de R$ 98 milhões distribuídos, especialmente, entre o ISS e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
De acordo com o diretor de Administração Tributária da Sefin, Altamirando Dórea, os parcelamentos já efetuados representam cerca de 40% da dívida total de contribuintes com o município. "Esse parcelamento especial, no qual as pessoas podem parcelar até 180 meses, é uma grande oportunidade de quitar as contas com a municipalidade. A depender da forma de pagamento, o contribuinte pode ter 90% de desconto na multa e 50% na taxa de juros. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto", explicou Altamirando.
A expectativa da Sefin é que, até o prazo final de adesão ao novo Refis, 30 de setembro, mais contribuintes procurem umas das centrais de atendimento e efetuem o parcelamento. "Será a última chance para quitar o débito com facilidade de pagamento. Então quem tiver dívida é bom ter como destino uma das nossas unidades para fazer a transação. Ainda vale destacar que podem ser parcelados os débitos que estão em dívida ativa e também os ajuizados. Portanto, é boa oportunidade e não haverá prorrogação", destacou o diretor de Administração Tributária.
Parcelamento
O parcelamento dos débitos administrativos pode ser feito nos três postos de atendimento da Sefin, localizados na sede da secretaria, que fica na praça General Valadão, 341, e nos postos do Ceac do Riomar e da Rodoviária Nova. Já os débitos que estão ajuizados só poderão ser parcelados no 5º andar do prédio da Sefin. Os documentos necessários são os mesmos requisitados em um parcelamento normal.
Na central da Sefin, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Já os postos de atendimento do Ceac funcionam de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e aos sábados, de 8h às 12h. O contribuinte que tiver dúvidas pode entrar em contato com a secretaria através do telefone 3179-1124, ou acessar o Portal da Contribuinte, disponível no site da PMA, no endereço www.aracaju.se.gov.br.
