A Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), vai abrir, a partir das 9h30 desta sexta-feira, 10, os envelopes com os documentos de habilitação das empresas que disputam a administração do estacionamento rotativo em Aracaju. A etapa de habilitação jurídica consiste na análise da documentação enviada, para avaliar se a empresa preenche todos os requisitos necessários para participar do processo licitatório.
Segundo Débora Pinchemel, presidente da Comissão Especial de Licitação da SMTT, as propostas serão recebidas das 9h às 9h30 desta sexta e, somente depois disso, serão abertos os envelopes de habilitação. "Nessa etapa, iremos fazer a análise das habilitações jurídica, financeira e técnica. O julgamento levará até 10 dias. Em seguida, acontecem as fases de avaliação das propostas técnicas e de preço", explica.
Para selecionar quem irá administrar o estacionamento rotativo, que vinha sendo explorado há 10 anos pela Varca Scatena, foi lançado um edital no dia 8 de fevereiro. A concorrência acontece em âmbito nacional, possibilitando que empresas de todo o país concorram de forma democrática. A vencedora vai coordenar o serviço durante 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10.
Débora conta que mais de 100 empresas acessaram o edital através do portal da prefeitura, enquanto outras entraram em contato diretamente com a SMTT por telefone. A principal exigência da licitação, feita com base nas opiniões da população e em modelos existentes em outras cidades brasileiras, é que o ganhador possua um parque tecnológico moderno, de forma a oferecer maior conforto aos usuários do estacionamento rotativo.
Novo modelo
O serviço, administrado pela própria SMTT durante o processo licitatório, terá um novo modelo, que se baseia em um sistema informatizado para oferecer ao cidadão o que há de mais moderno, desde o momento da aquisição do tíquete até o processo de fiscalização. Será também abolida a obrigatoriedade do uso do papel, com a utilização do tíquete virtual e poderá ser adquirido em diversos pontos de venda do comércio, monitores da empresa concessionária, celular e até mesmo pela internet, de forma semelhante a cartões de celulares pré-pagos e até mesmo o Cartão Mais Aracaju.
Haverá também funcionários da SMTT nos pontos de venda, preparados e equipados para emitir os tíquetes, através dos chamados Terminais Compactos Informatizados. O novo modelo também prevê a ampliação dos locais que terão estacionamento rotativo para abranger áreas muito movimentadas ou próximas a hospitais. Outra questão levada em conta pela PMA para a escolha dos novos locais a serem incluídos no sistema de estacionamento rotativo é o estímulo à visitação turística.
Números
Com a informatização do sistema, será possível controlar e fiscalizar melhor toda a receita adquirida pela empresa concessionária e as taxas posteriormente repassadas à prefeitura, que serão investidas em obras para melhorar a vida da população.
Na primeira etapa de exploração do serviço, que vai durar 12 meses, serão disponibilizadas 1.700 vagas para estacionamento rotativo, gerando uma receita mensal de cerca de R$ 114.456. Já na segunda fase, que terá duração de 108 meses, as vagas serão ampliadas para 3 mil. A partir daí, a receita prevista é de R$ 194.720, mas a empresa concessionária terá direito a apenas 7,4% desse montante.
