Mesmo diante da greve dos bancos, está mantido para esta quinta, 30, o prazo para os contribuintes aproveitarem as facilidades do novo Refis e quitarem as dívidas com a administração municipal. O programa prevê a redução de juros e multas cobradas às empresas, além da diminuição do Imposto Sobre Serviço (ISS) para cooperativas de trabalhos. Até o momento, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) registrou a realização de mais de 3.000 parcelamentos.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, os parcelamentos já efetuados representam cerca de 40% da dívida total de contribuintes com o município. "Felizmente muitos contribuintes têm procurado quitar suas dívidas com a municipalidade. A facilidade de pagamento é um fator que tem ajudado na adesão ao programa e na regularização das contas. Como mostram os números, podemos dizer que nossa expectativa foi atendida", declara o secretário.
"É importante ressaltar que o contribuinte que ainda não teve oportunidade de regularizar sua situação junto à Prefeitura de Aracaju, o faça o mais rápido possível e não deixe para última hora para evitar contratempos. Então, quem tiver alguma dívida é só procurar uma das nossas unidades para fazer a transação. Ainda vale destacar que podem ser parcelados os débitos que estão em dívida ativa e também os ajuizados. Portanto, é uma boa oportunidade e não haverá prorrogação do prazo", alerta Jeferson Passos.
Parcelamento
O parcelamento especial dos débitos administrativos pode ser feito nos três postos de atendimento da Sefin, localizados na sede da secretaria, que fica na praça General Valadão, 341, e nos postos do Ceac do Riomar e da Rodoviária Nova (Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite). Já os débitos que estão ajuizados só poderão ser parcelados no 5º andar do prédio da Sefin. Os documentos necessários são os mesmos requisitados em um parcelamento normal.
Na central da Sefin, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h. Já os postos de atendimento do Ceac funcionam de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, e aos sábados, das 8 às 12h. O contribuinte que tiver dúvidas pode entrar em contato com a secretaria através do telefone 3179-1124, ou acessar o Portal do Contribuinte, disponível no site da PMA, no endereço www.aracaju.se.gov.br.
Vantagens
A grande vantagem do parcelamento especial é o aumento da quantidade de parcelas em que o débito pode ser pago. "O parcelamento normal da prefeitura, a depender do valor, é de até 84 meses. No especial, esse número aumenta para 180 meses, com descontos que variam de acordo com a quantidade de parcelas. A depender da forma de pagamento, o contribuinte pode ter 90% de desconto na multa e 50% na taxa de juros. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto", explica o secretário.
Outro benefício proveniente do parcelamento especial é o fato de que o valor da entrada, que antes era 10% do valor total do débito, agora equivale a uma parcela. Há também a possibilidade de redução de multas e juros, o que não é permitido no parcelamento normal. Para pagamentos à vista, por exemplo, há uma redução de 90% nas multas e de 50% nos juros.
