A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizaram nos dias 27 e 28 o Curso de Formação para Conselheiros Tutelares de Aracaju. A capacitação aconteceu no Espaço de Formação dos Trabalhadores da Assistência Social, situado no prédio da Estação Cidadania, no Centro.
O curso abordou temas como ‘Novo Paradigma de Atendimento à Criança e ao Adolescente', ‘Proteção Integral', ‘Descentralização das Políticas', ‘Sistemas de Garantias de Direitos e Enfrentamento da Violência', ‘Estrutura e Funcionamento dos Conselhos Tutelares' e ‘Papel Político dos Conselhos Tutelares no Processo de Mobilização, Articulação, Divulgação e Formulação de Políticas Públicas'.
Para a palestrante e assistente social da cidade de Campina Grande (PB), Maria do Socorro Dias Nascimento, a discussão ajudou tanto na formação dos conselheiros quanto na definição de seus papeis. "O debate foi importante, pois os conselheiros precisam entender que eles têm um papel fundamental na sociedade e que devem trabalhar articulados com o Ministério Público e juizes, para que não haja a superposição de ações", destacou.
Conhecimentos
De acordo com a conselheira tutelar do 1° Distrito, Maria de Jesus Conceição, o evento serviu para ampliar os conhecimentos e tirar dúvidas que surgem no cotidiano. "Essa oportunidade é muito valiosa porque tiramos dúvidas e somamos nossos conhecimentos. Além de ampliarmos nossos saberes, ainda ficamos sabendo como melhor atender e lidar com esse público", afirmou.
A advogada Ariadne Martins Soares, da Coordenadoria da Infância da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, se colocou à disposição dos conselheiros para ajudar na elaboração de regulamentos. "Coloquei a OAB à disposição para ajudá-los a sanar dúvidas que aparecem no momento da elaboração de documentos que servem como regulamento e que guiam as ações deles. Para nós isso é importantíssimo, porque a OAB tem cadeira no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente", explicou.
Padronização
Segundo o conselheiro do 3° Distrito, Daniel Max, o evento favoreceu a padronizarão das ações diárias dos conselheiros. "Para mim, esse evento vem para nortear o atendimento dos Conselhos Tutelares enquanto órgãos colegiados. Conhecemos melhor os procedimentos corretos de atendimento ao público, pois o que acontece muito é que cada conselheiro tem a sua própria forma de atendimento, e o Conselho precisa ter atendimento e encaminhamento padrões", observou.
"A discussão levará os conselheiros a compreenderem a dimensão política do Conselho Tutelar como representante da comunidade na defesa da criança e do adolescente. Para isso é necessário evocar o princípio do compromisso. Como representante da sociedade, ele precisará fazer jus a essa representação. Compreender a dimensão política do Conselho Tutelar é compreender e respeitar a trajetória dessa política, que foi construída a muito custo", ressaltou o presidente do CMDCA, Robson Anselmo.
