Com o objetivo de divulgar os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e esclarecer a população sobre temas relacionados ao empreendedorismo, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) está participando da Semana de Formalização do Empreendedor Individual em Sergipe.
O evento, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SE) na Praça General Valadão, acontece até o próximo sábado, 23, e tem o intuito de estimular os empresários a sair da informalidade e se tornar empreendedores individuais. A grande vantagem para o Microempreendedor Individual (MEI) é a isenção de praticamente todos os tributos.
Para se tornar um MEI, é preciso pagar apenas uma taxa fixa mensal de 11% do salário mínimo vigente, o que hoje equivale a R$ 56,10, como contribuição previdenciária ao INSS, além de R$ 1 de Imposto sobre Operações sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), no caso de comércio e indústria, ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), se a atividade for de prestação de serviço.
Com esse recolhimento, os empreendedores passam a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez, licença-maternidade, entre outros benefícios, além de a família ter direito à pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão.
Informações
Segundo Odeilde Oliveira, fiscal responsável pela área de abertura de empresas da Sefin, no estande da secretaria são fornecidas informações sobre o que é necessário para abrir empresas nos diversos ramos de atividade. "Orientamos os futuros empreendedores sobre o que é preciso para abrir uma empresa, como contato com o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária, além do atendimento da lei 1.697, que dispõe sobre a adaptação do espaço para pessoas com deficiência", afirma ela.
Ainda de acordo com a fiscal da Sefin, o serviço tem sido muito procurado, sendo realizados de 15 a 30 processos por dia. "Temos tido uma procura muito grande, por empreendedores como pipoqueiros, costureiras, donos de restaurante e pintores", conta Odeilde.
Projeto
Eduarda Mantovani, supervisora do projeto ‘Negócio a Negócio' do Sebrae, explica que o evento, realizado em todo o país, tem o objetivo principal de tirar as pessoas da informalidade. "As pessoas precisam entender que o empreendedor individual tem todos os benefícios assegurados. Muita gente ainda não tem consciência da importância da formalização, mas isso está mudando aos poucos", comemora.
De acordo com a supervisora do Sebrae, com a formalização o empreendedor assegura o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que facilita a compra de mercadorias e o acesso às linhas de crédito oferecidas por muitos bancos. "Esse evento está sendo um sucesso. Muitas pessoas tem nos procurado com dúvidas, principalmente relacionadas à previdência", diz. Ela afirma, ainda, que desde o início do programa do Empreendedor Individual em Sergipe, mais de 3 mil pessoas já saíram da informalidade.
