O imposto, quantia em dinheiro paga obrigatoriamente por pessoas físicas ou jurídicas para a administração pública, deve ser revertido em prol do bem público. É isso o que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) está fazendo com os tributos arrecadados, investindo em obras e outras iniciativas que proporcionem ainda mais qualidade de vida para a população aracajuana.
Além disso, as contas da prefeitura vão muito bem. É o que atesta o relatório entregue à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos. O documento, referente ao segundo quadrimestre de 2010, que compreende os meses entre maio e agosto, atesta que todos os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão sendo cumpridos pela prefeitura.
De acordo com Jeferson, a arrecadação está sendo positiva com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Por outro lado, houve uma perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que deve chegar a R$ 20 milhões este ano, em comparação ao que foi arrecadado em 2008.
"Em função da crise econômica mundial de 2009, houve uma queda significativa no FPM e a recuperação ainda não está acontecendo na velocidade esperada", afirma o secretário. Apesar disso, segundo ele, as contas municipais permanecem equilibradas em função da arrecadação de tributos municipais, em especial o ISS e o ITBI.
Investimentos
O secretário de Finanças explica que a queda na arrecadação do FMP limita de maneira significativa a capacidade do município de fazer novos investimentos. Mas nem por isso a prefeitura tem deixado de investir em áreas consideradas prioritárias para a população.
Na educação, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que haja um investimento de 25%, mas a PMA tem investido em torno de 26% da receita no setor. "Já na área da saúde, cujo índice previsto na lei é de 15%, chegamos a investir 18%", declara Jeferson.
