Com o apoio da Prefeitura de Aracaju, o Sebrae está realizando a segunda edição da Semana de Formalização do Micro Empreendedor Individual em Sergipe. O evento acontece entre os dias 16 e 20 deste mês, e foi idealizado para quem trabalha por conta própria ou tem um negócio informal e quer se tornar um empreendedor individual, assegurando direitos e conquistando novas oportunidades.
"O objetivo é levar informação ao pequeno empreendedor com foco na formalização. Queremos levar ao conhecimento dele o benefício da Lei Complementar 128, que criou a figura do micro empreendedor individual, e que faz da sua profissão um negócio. Isso garante benefícios da previdência e muitas oportunidades para milhares de sergipanos e brasileiros que ainda atuam na informalidade", declara o gerente do Sebrae/SE, José Leite.
Quem está na informalidade ou possui um pequeno negócio pode se tornar um empreendedor individual. "Basta ter uma receita bruta de até R$ 36 mil por ano, não possuir nenhuma outra sociedade e ter no máximo um funcionário. Atualmente o Sebrae enquadra cerca de 400 atividades na categoria de micro empreendimentos, a exemplo de cabeleireiro, feirante, técnico em informática e outros ", explica.
Aquele que optar pela formalidade no mercado de trabalho assegura direitos como aposentadoria por idade, por invalidez e especial, auxílios doença, acidente e reclusão, salário maternidade e pensão por morte. Além disso, também tem a oportunidade de melhorar os negócios podendo obter cadastro do CNPJ, emitir notas e vender para outras empresas e para o governo, ter acesso facilitado a serviços bancários elinhas de crédito, e se filiar a entidades que defendam os interesses da categoria.
Mudança
Há quatro anos, a comerciante de confecções Gilza Gomes está na informalidade, mas hoje ela decidiu mudar a situação do seu pequeno empreendimento. "Estava cansada de ser uma trabalhadora informal e decidi aproveitar essa oportunidade. A partir de hoje vou ter um CNPJ e desfrutar dos benefícios, inclusive garantir o meu futuro", declara.
"É importante saber que para tornar o seu negócio formal, o contribuinte pagará um imposto único no valor de até R$ 62,10. Essa será a única despesa mensal com tributos, e o imposto será totalmente compatível com a realidade do negócio. Lembramos, ainda, que o beneficio já pode ser usufruído a partir da primeira contribuição", ressalta José Leite.
Pontos
As atividades 2º Semana de Formalização do Micro Empreendedor Individual acontecem em dois pontos da capital: na praça General Valadão, no Centro, e na praça Dom José Tomás, no bairro Siqueira Campos. Nesses locais, agentes de orientação estão prontos para atender a população em horário comercial, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço.
O evento também está acontecendo nas cidades de Itabaianinha, Própria, Nossa Senhora da Glória e Estância. Mais informações podem ser encontradas no site www.portaldoempreendedor.gov.br
Sefin
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) também participa da 2º Semana de Formalização do Micro Empreendedor Individual. "Esse é um evento nacional muito importante para o nosso estado. É uma oportunidade de criar a cidadania empresarial que as leis trabalhistas asseguram", declara o diretor de Administração Tributária da Sefin, Altamirando Dórea.
A Sefin presta orientações e esclarecimentos sobre o processo de formalização. "Nossa equipe está instalada nos dois pontos do Sebrae. No horário da manhã elas estão na Praça Valadão, e pela tarde na Praça José Tomás. Todos os funcionários estão aptos a fornecer as informações necessárias para orientar o cidadão a regularizar sua situação e sair da ilegalidade", informa Altamirando.
