O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDUS) é um instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, cuja principal função é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na ocupação e construção do espaço urbano. A proposta revisada do Plano Diretor de Aracaju foi entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira na manhã desta sexta-feira, 19, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
O prefeito fez questão de lembrar que Aracaju possui um Plano Diretor desde 2000, e que hoje ele entregou apenas uma revisão do documento, proposta e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb), que congrega representantes da Prefeitura de Aracaju, órgãos ambientais, universidades, CREA, entre outras entidades. "O plano foi aperfeiçoado e agora traz elementos novos, como o Código de Meio Ambiente. Esse é um momento muito importante, pois o novo documento permite que Aracaju possa se desenvolver mantendo a qualidade de vida e a sustentabilidade ambiental", explicou Edvaldo.
Na ocasião, o prefeito anunciou também que até 2011 deve lançar o Código Municipal de Mobilidade Urbana. "Vamos elaborar esse documento com base em estudos que nunca foram feitos em Aracaju. Na verdade, poucas cidades do Brasil possuem um código nesse sentido", ressaltou. Segundo ele, Aracaju tem crescido muito rapidamente e o trânsito tem ficado cada vez mais conturbado. "É preciso encontrar soluções definitivas para o trânsito do nosso município como um todo", disse.
Votação
Segundo Emmanuel Nascimento, presidente da CMA, os vereadores vão analisar e votar o projeto, após proporem emendas e demais alterações na lei ou nos códigos. "Não vamos votar com pressa, e sim com responsabilidade. Vamos ouvir os anseios do povo de Aracaju, estudar, avaliar e negociar um plano que mais se aproxime da vontade da população", disse.
O documento tem pouco mais de 400 páginas e é composto por mais de 1.400 artigos que regulamentam os vários usos da cidade. Na proposta, estão reunidas as normas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade de Aracaju. No processo de elaboração, foram levadas em conta questões relacionadas à qualidade de vida da população e à preservação do meio ambiente.
Plano Diretor
O Plano Diretor de Aracaju é composto pela Lei de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, pelos códigos complementares (código de parcelamento do solo, código ambiental, de postura) e os anexos (mapas de vias, mangues, matas). A ideia é que, a partir do documento, a capital se transforme em uma cidade mais moderna, agradável, equilibrada ambientalmente e que, ao mesmo tempo, proporcione conforto, segurança e oportunidades à população.
De acordo com o presidente do Condurb, Dulcival Santana, o plano está em perfeita consonância com a Lei Orgânica Municipal e teve como prioridade a Zona de Expansão, área considerada mais sensível ambientalmente. Ainda segundo Dulcival, com a revisão do Plano Diretor, avançou-se bastante no que diz respeito às questões urbanísticas da cidade. "O processo de mudança é contínuo e por isso estaremos sempre melhorando, aperfeiçoando", enfatizou.
Presenças
Estiveram presentes na CMA os secretários municipais Karla Trindade (Governo), Marcos Cardoso (Comunicação Social), Lucivanda Nunes (Administração) e Tereza Cristina Cerqueira (Educação), além de Lucimara Passos, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Paulo Costa, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Waldoilson Leite, presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esporte (Funcaju), e Osvaldo Nascimento, superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT).
Também prestigiaram o evento o procurador do município, Luiz Carlos Oliveira, e os vereadores Miriam Ribeiro, Valdir Santos, Bertulino Menezes, Magal da Pastoral, Pastor Jony, Fábio Mitidieri, Danilo Segundo, Nitinho e Evando Franca.
