PMA e Detran assinam termo de cooperação técnica

A partir de agora, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) terá acesso aos dados do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE). Isso será possível através do termo de cooperação técnica assinado na manhã desta quinta-feira, 25, entre a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Detran.

O termo formaliza e estabelece procedimentos de cooperação entre as partes envolvidas, a fim de propiciar à Sefin e à PGM a coleta de dados dos veículos cadastrados pelo Detran no sistema nacional de gravames financeiros e arrendamentos. O objetivo é facilitar e viabilizar os elementos necessários para a fiscalização e apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo às atividades de leasing realizadas no município.

Leasing é o mesmo que locação financeira ou arrendamento mercantil. O termo corresponde ao contrato pelo qual uma empresa adquire um bem escolhido pelo cliente para, em seguida, alugá-lo a este último por um prazo determinado. Ao término do contrato, o cliente pode solicitar sua renovação, devolver o bem ou aquiri-lo.

A PMA também terá acesso à relação de proprietários de veículos cadastrados em Aracaju, com ou sem financiamentos. As informações serão acessadas sem qualquer ônus para as partes envolvidas, via internet.

Benefícios

De acordo com Jeferson Passos, secretário municipal de Finanças, haverá benefícios em dois aspectos principais. "Esse termo vai facilitar a fiscalização das operações de leasing realizadas pelos bancos, já que muitas delas não fazem o recolhimento do ISS. Além disso, a procuradoria do município não vai precisar onerar o Detran na busca pelos dados", explica.

Ainda segundo o secretário, esse tipo de cooperação tem sido feito com muitas instituições, já que essas informações são de interesse público. "Já firmamos uma parceria como essa com a Junta Comercial, por exemplo, e estamos buscando cada vez mais órgãos para firmar convênios dessa natureza", afirma.

Acesso

Por meio do termo, os órgãos municipais citados terão acesso a dados como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da financeira, a data do contrato de financiamento e seu respectivo valor, o nome de quem adquiriu, seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), a placa e o chassi do veículo. O termo de cooperação estará em vigor a partir da data da sua publicação no Diário Oficial e será válido por 60 meses.

Segundo o diretor-presidente do Detran, Francisco Dantas, é importante, para o órgão, ajudar a PMA a fiscalizar as atividades de leasing realizadas em Aracaju. "É sempre um prazer ajudar a combater a inadimplência. Estaremos sempre à disposição do município para executar ações como essa, que modernizam cada vez mais os processos", diz.

Presenças

Na ocasião, estiveram presentes o diretor de Administração Tributária da Sefin, Altamirando Dórea, e os funcionários do Detran Aristóteles Fernandes, diretor de operações, Sérgio Guerra, diretor de atendimento e credenciamento, e Moacir Santana, diretor administrativo e financeiro.