O Projeto de Lei nº 192/2010, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011 foi aprovado nesta segunda-feira, dia 13, pelos vereadores da capital. Foram realizadas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nove sessões extraordinárias, zerando todas as pautas de votação.
Além do orçamento, foram aprovados 25 projetos de leis elaborados pelos parlamentares. A votação do orçamento para 2011 foi conduzida com tranquilidade. "Houve um acordo antecipado entre os vereadores, sobre o que poderia ser discutido ou não, apenas uma proposta da oposição foi considerada constitucional, apesar de discordarmos do mérito. Essa emenda veio à pauta e foi rejeitada democraticamente", explicou o líder da bancada do prefeito na CMA, vereador Elber Batalha Filho.
A Emenda Constitucional à proposta orçamentária 2011 foi de autoria do parlamentar Nitinho. Por 14 votos contra e quatro a favor, foi recusada a EC que estabelecia a diminuição de 40% para 10% do montante de recursos para remanejamento. De acordo com o vereador Elber Batalha, a diminuição da receita remanejada pode ser prejudicial aos investimentos na saúde, por exemplo.
"Diminuir para 10% é limitar a possibilidade de destinar mais recursos para a saúde. Se no ano passado votamos a favor dos 40%, porque este ano votar contra? Com um orçamento de mais de R$ 1 bilhão, Aracaju pode ser o município que mais investe em saúde, com 20% do seu orçamento destinado a essa área", disse Elber.
Orçamento recorde
A grande novidade do Orçamento para 2011, conforme explica Elber, é que o município ultrapassou R$ 1 bilhão em investimentos, pela primeira vez. "Há um incremento na área da saúde, que passa a ter 20% do orçamento previsto do município. Há uma preocupação do Executivo e do Legislativo com essa área para que o serviço seja de melhor qualidade e mais acessível à população mais carente da nossa cidade".
Mais projetos
Além do orçamento para 2011, mais 25 projetos de leis de autoria dos vereadores foram aprovados nesta segunda-feira. Foram realizadas nove sessões consecutivas, que se estenderam até o início da tarde, com o objetivo de zerar a pauta da Casa. Tramitaram ainda e foram aprovados uma moção e mais sete indicações. Na quarta-feira, 15, haverá sessão apenas para a eleição da Mesa Diretora da CMA para o biênio 2011/2012. As chapas podem ser registradas até 24 horas antes do pleito, ou seja, até às 9h desta terça-feira, 14.
Com informações do site da Câmara Municipal de Aracaju
