Planejamento, captação de recursos, parcerias e disposição para enfrentar os problemas da sociedade. Essa é a receita adotada pela administração municipal de Aracaju desde 2001 para o desenvolvimento de uma política habitacional crescente, cujo objetivo é erradicar a presença de famílias em áreas de risco e oferecer àqueles que mais precisam moradias dignas. Os grandes exemplos nesse sentido foram o projeto de reurbanização da Coroa do Meio e a construção do bairro 17 de Março.
Meta traçada e compromisso assumido, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) deu início à elaboração e execução do Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais (Pemas), no qual foram mapeadas e estudadas 52 áreas prioritárias. Entre elas, o bairro Coroa do Meio, que ganhou uma nova roupagem com o fim das palafitas, encaminhamento de centenas de famílias a casas de alvenaria e preservação do manguezal.
O projeto de reurbanização da Coroa do Meio, desenvolvido pela PMA através das secretarias de Planejamento (Seplan), Obras e Urbanização (Emurb), e Assistência Social (Semasc), beneficiou mais de três mil famílias com casas populares, praças, ruas e avenidas. A iniciativa foi de grande importância social e conquistou dois prêmios: o Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil 2005 (ODM Brasil 2005), concedido pelo Governo Federal, juntamente com a ONU e o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade; e a sexta edição do Prêmio Melhores Práticas em Gestão Local 2009-2010, promovido pela Caixa Econômica.
Em 2010, quando celebrava a vitória do reconhecimento da ação no bairro Coroa do Meio, a PMA ratificou seu compromisso com a inclusão social e criou um novo bairro na capital sergipana, o 17 de Março, localizado na Zona de Expansão da cidade. Nele, moradores do Morro do Avião resgataram a cidadania e conquistaram o direito de viver dignamente em casas de alvenaria com luz elétrica, água encanada, ruas, avenidas largas e devidamente pavimentadas.
No novo bairro, cerca de 1.500 unidades habitacionais foram entregues, entre casas e apartamentos. Aliás, o Residencial Governador Celso de Carvalho, no 17 de Março, foi entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva às centenas de pessoas beneficiadas pelas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I). Na ocasião, foram entregues 552 moradias, sendo 224 apartamentos e 328 casas.
Saldo Positivo
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Dulcival Santana, as conquistas da política de habitação da PMA foram significativas, garantindo a diminuição do déficit habitacional na cidade e possibilitando a moradia digna a milhares de famílias.
"O alcance habitacional é grande na capital sergipana. Isso graças a um projeto traçado há 10 anos e que está em contínua atividade com a construção de novas unidades habitacionais destinadas às famílias que vivem em áreas de risco. Foi um planejamento estratégico em que foram definidas prioridades e algumas delas já foram executadas, a exemplo do bairro Coroa do Meio. Outras estão em andamento, como a do bairro 17 de Março, e novas estão por vir", afirma Dulcival.
As metas alcançadas pela PMA são fruto da semente plantada a partir do Programa Moradia Cidadão, criado em 2004. "A partir desse projeto foi criado o Conselho de Habitação, foram construídas as casa através do Programa de Arrendamento Residencial [PAR], no qual Aracaju se destaca como o município com maior número de casas entregues. Foram mais de 8 mil. Agora as unidades habitacionais são construídas através do PAC, pelo qual mais de mil já foram entregues e outras 2 mil novas unidades estão em andamento para serem destinadas a pessoas com habitação irregular", explica Dulcival.
O secretário de Planejamento também destaca outras preocupações da prefeitura ao desenvolver a sua política de habitação. "Não é somente possibilitar a moradia, mas também avaliar o impacto ambiental da obra, sempre buscando no processo resolver a questão do assentamento precário, mas também recuperar e preservar o meio ambiente. Nosso papel não é somente retirar as famílias, mas também reurbanizar a área e preservar o ambiente. Por conta disso, o Morro do Avião foi cercado e lá serão plantadas árvores com o intuito de recuperar a área", frisa.
Novas unidades
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), responsável pelo cadastramento de famílias residentes em áreas de risco na capital sergipana, contabiliza um total de 1.500 unidades já entregues no bairro 17 de Março. "E até março, acreditamos que mais 50 serão recebidas pelos cadastrados que atualmente moram em situações precárias", revela a secretária adjunta da Semasc, Edvaneide Souza Paes Lima.
Ainda segundo Edivaneide, a construção de 600 unidades habitacionais está em andamento no bairro Coqueiral. "As obras estão avançando. Além disso já estamos também com 410 famílias cadastradas para serem beneficiadas com habitação no bairro Lamarão", avisa a secretária adjunta.
Recentemente, a Semasc realizou um levantamento no Riacho Cabral, no bairro Jardim Centenário, onde foram cadastradas 1.300 famílias durante o período de mais de 30 dias. Agora, a PMA aguarda a resposta da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Justiça Federal quanto à demarcação da Área de Preservação Permanente (APP) para a realização de um novo levantamento.
"O Ministério Público Federal nos solicitou o cadastro das famílias. Após a definição de quais moradores realmente estão inseridos na APP, é que iremos buscar o encaminhamento dessas famílias aos projetos habitacionais da PMA", explica Edivaneide Paes.
