Nesta segunda-feira, 7, começa o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital sergipana. Este ano o calendário de pagamento traz novidades. Atendendo a solicitações da população acerca da data de cobrança, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), definiu que o vencimento da primeira parcela ou cota única do imposto será unificado.
Para quem for pagar o IPTU em cota única, o vencimento é dia 7 de fevereiro e o contribuinte terá um desconto de 10%. Quem estiver em atraso com o imposto e desejar pagar o IPTU 2011 em cota única terá um desconto de 5%. Há também a possibilidade de pagar o IPTU em até dez vezes, sendo a parcela mínima de R$ 55, que será determinada pelo valor do imposto de cada imóvel.
Há ainda outra opção que facilita a vida do contribuinte no pagamento do IPTU. É possível encontrar o carnê no ‘Portal do Contribuinte' na página da Prefeitura de Aracaju na internet, tornando o processo rápido, fácil. Essa iniciativa tem o objetivo de desburocratizar o serviço oferecido à sociedade.
Isenção
Estão isentas do pagamento do imposto pessoas com renda familiar mensal de até R$ 930 e imóveis cuja avaliação feita pela PMA é de até R$ 6.082,00. Aqueles que não precisam pagar o IPTU são as pessoas que já são beneficiadas em anos anteriores e também as que requereram o benefício no prazo, que foi até o dia 30 de junho de 2010.
Importância
O pagamento do IPTU é um exercício de cidadania. O tributo tem destinação social e 25% dos recursos servem para cobrir gastos com a educação, 17% para saúde, e o restante para a manutenção da cidade, como realização de obras de infraestrutura, erradicação de favelas e para pagamento do funcionalismo público.
Para efetuar o pagamento, o contribuinte pode se dirigir a qualquer agência do Banese, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Casas Lotéricas.
