A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc), e da Assessoria Técnica em Controle Social, está realizando o Cronograma de Reuniões Distritais com Entidades Socioassistenciais. A primeira reunião, que ocorreu na tarde da última quinta-feira, 3, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Santa Maria, contou com a presença de representantes de diversas entidades situadas no 1° Distrito de Aracaju.
O intuito do evento é tornar clara a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, nos Conselhos de Assistência Social dos municípios e do Distrito Federal.
Entidades
Fizeram parte da reuião, a Associação Recreativa e Cultural Atlântico (Arca), a Missão Cantinho do Céu, a Comunidade Católica Servos e S. Trindade, a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos, o Projeto Esperança, o Instituto Joanna de Angelis de Amparo ao Excepcional Inválido e a Instituição Beneficente Emmanuel (Ibem).
A representante da Arca, Gizelda Maria Gonçalves, disse ter participado da ação para buscar novos conhecimentos acerca do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). "Estou procurando novos conhecimentos de forma que a Arca possa estar sendo atendida pelo Conselho da Assistência Social. É a terceira vez que participo e acho que essa é uma iniciativa louvável e esclarecedora no âmbito da assistência Social", elogiou.
Confira a relação de documentos para a inscrição de entidades e organizações:
· Com sede e/ou desenvolve maior número de atividades no município de Aracaju
-Requerimento de inscrição
-Cópia do Estatuto Social (atos constitutivos) registrado em cartório
-Plano de ação, conforme o Art. 3°, inciso III, da Resolução do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), N° 16 de 05/05/2010
-Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
· Com sede em outro município
- Requerimento de inscrição
-Comprovante de inscrição no Conselho Municipal da Assistência de sua sede ou onde desenvolva o maior número de atividades nos termos do § 1° e § 2° do Art. 7° da Resolução N° 16 do CNAS, de 05/05/2010
