Fiscalização reduz número de vítimas no trânsito

O segundo parágrafo do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que "o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito".

Comprometida com esse direito, a Prefeitura de Aracaju adotou nos últimos anos uma política de fiscalização, que já mostra resultados positivos. Em 2009 foram registradas 92 mortes na capital decorrentes de acidentes de trânsito. No ano passado esse número caiu para 81 vítimas fatais, representando uma redução de 11,96%. Levando-se em conta o aumento da frota, que em dezembro de 2010 somava 216.944 veículos, esse número é ainda mais considerável.

Em janeiro deste ano foram instalados 35 novos equipamentos de fiscalização eletrônica, em pontos estratégicos, estabelecidos através do estudo técnico feito pela Diretoria de Planejamento e Sinalização da Secretária Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). Atualmente a capital sergipana conta com 100 equipamentos de fiscalização, entre radares, lombadas eletrônicas e fotosensores.

Conscientização

"Não há um instrumento educativo mais eficiente do que a fiscalização. As pessoas se chateiam e querem nos acusar de estar fazendo isso para arrecadar, mas na verdade muita gente só é capaz de modificar seu comportamento, só é capaz de respeitar a sinalização, o limite de velocidade, o sinal vermelho do semáforo, se ele se perceber fiscalizado", avalia o diretor de Trânsito da SMTT, major Paulo César Paiva.

A ampliação da área fiscalizada tem esse viés de promover uma fiscalização educativa, principalmente para aqueles que mesmo sabendo das normas não as cumprem. Segundo o major Paiva, algumas pessoas já se educaram e conseguem perceber a importância de observar a sinalização e o limite de velocidade. "Essas não são atingidas pela fiscalização, pelo contrário, são beneficiadas, pois aqueles que cumprem têm sua segurança posta em risco por quem descumpre", frisa.

A mesma opinião é compartilhada pelo aposentado José Passos Silva. "Tem muito motorista mal educado. A gente segue a sinalização e muitos ficam atrás buzinando. A sinalização eletrônica funciona por causa da punição da multa, que acaba educando os motoristas infratores", afirma.

Transparência

A legislação exige a sinalização indicando o limite de velocidade, inclusive nas proximidades do equipamento, que também devem estar sinalizados, para que o condutor não seja autuado sem ter consciência da infração. Isso desmistifica a crença de que há radares ou fotosensores ocultos.

A SMTT está tratando isso de forma muito transparente. Na seção da secretaria, no site da prefeitura, estão listados os locais onde há fiscalização. "Estamos fazendo ampla divulgação para que a população tenha conhecimento da fiscalização. Nossa pretensão é que as pessoas cumpram as regras, e não que sejam autuadas. Serão penalizados aqueles que insistem em descumprir as normas", comenta o major Paiva.

Resultados

Quando a ponte Construtor João Alves foi inaugurada, os acidentes graves eram constantes, culminando na tragédia que vitimou cinco jovens que estavam no veículo que se chocou na mureta de proteção e precipitou-se no rio.

Foi feito um acordo entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Prefeitura de Aracaju para que um dos equipamentos do município fosse instalado no local. Depois da instalação da fiscalização, não houve mais nenhum acidente com óbito, ou com lesões graves.

A curva da Avenida Ivo do Prado, em frente ao Iate Clube de Aracaju, era outro ponto emblemático. Semanalmente ocorriam acidentes com fatalidades ou com lesões gravíssimas. Depois da instalação do radar não houve mais nenhum acidente dessa natureza naquele ponto.

"Ser a segunda cidade com maior número de equipamentos de fiscalização é uma prova cabal de que, em Aracaju, a prefeitura está preocupada com a segurança das pessoas e é capaz de assumir o desgaste gerado por quem critica a fiscalização, para defender a vida da maioria inocente, que precisa ter segurança no trânsito", argumenta o diretor de Trânsito da SMTT.

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