Desde maio de 2010, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) disponibiliza o ‘Portal da Transparência' em seu site institucional para a população. Nele, é possível ter acesso a todos gastos públicos da administração municipal. Mesmo antes da obrigatoriedade da divulgação das contas públicas, Aracaju já publicava uma série de informações a respeito do orçamento do município.
Com o lançamento do Portal da Transparência, em cumprimento à Lei Complementar 131, a PMA passou a publicar diariamente na internet toda a receita e despesa da cidade. No endereço eletrônico, o cidadão encontra todos os valores arrecadados com o pagamento dos tributos municipais. "Além disso, é feito toda descrição das despesas, todo valor que foi gasto, com o que foi gasto e que fornecedor foi pago", declara Jeferson Passos, secretário municipal de Finanças.
Segundo ele, o Portal da Transparência é uma demonstração de que o município de Aracaju lida de forma correta e transparente com os recursos públicos que pertencem aos cidadãos de Aracaju. O portal é um instrumento de divulgação das ações do município, da organização tributária, dos propósitos da administração municipal e um instrumento de fiscalização que pode e deve ser utilizado pela população.
"Além de cumprirmos a lei, há também a possibilidade de entrar em contato com os técnicos da Sefin e apresentar sugestões. Nós participamos dessa discussão e contribuímos porque entendemos que é um dever do gestor público prestar a melhor informação, a mais correta, transparente e mais acessível à população", afirma Jeferson.
Acesso
O acesso ao portal é livre, não necessitando de nenhuma senha ou identificação. O Portal de Transparência atende a Lei Complementar 131, que declara que toda cidade com mais de 100 mil habitantes deve divulgar, também por meios eletrônicos, toda a movimentação referente às receitas e despesas da gestão municipal.