Shoppings não podem cobrar taxa de estacionamento

Na manhã desta sexta-feira, 18, o prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu com a imprensa para ratificar a posição do município com relação aos estacionamentos dos shopping centers da cidade. Segundo ele, a cobrança pelo uso de vagas continua proibida.

Na terça-feira, 15, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) liberou os acessos eletrônicos instalados nos dois shoppings da capital. A medida é para reforçar a segurança e controlar a entrada e saída de veículos nos estabelecimentos, mas o estacionamento deve ser gratuito.

"Existe uma lei em Aracaju que proíbe essa cobrança e a Prefeitura vai usar todo o rigor para que não seja cobrado nenhum valor e para que a legislação seja cumprida. Enquanto existir lei, os shoppings não poderão cobrar pelo estacionamento. Os shoppings não são maiores que a lei", destacou Edvaldo Nogueira.

A proibição é baseada na Lei Municipal n° 3.348, de 30 de maio de 2006. De acordo com o Artigo 2°, caso a proibição seja descumprida, o estabelecimento pode ser obrigado a pagar uma multa de até dois mil UFIRs (o equivalente a cerca de R$ 2 mil). Se houver reincidência, o local terá seu alvará de funcionamento suspenso por 30 dias e, caso o descumprimento persista, o alvará será cancelado.

Trânsito

Segundo o vereador Elber Batalha, autor da proposta de lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, o descumprimento da norma poderia acarretar em uma desorganização no trânsito em torno dos shoppings.

"Na medida em que você cobra pelo estacionamento daquele estabelecimento, o consumidor pode optar por não pagar, e estacionar seu carro na rua, gerando uma série de transtornos para o trânsito no local e para os moradores das adjacências. Por isso a exigência da não cobrança, que é uma proibição que já existe em outras cidades, a exemplo de Salvador, na Bahia", afirma o vereador.

Mobilidade

A fluidez do trânsito e a mobilidade urbana são preocupações do poder municipal. Por isso, segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, as cancelas eletrônicas instaladas no shoppings ainda estão em observação.

"Precisamos de um trânsito ordenado, pois Aracaju é uma cidade onde entram em circulação 15 mil veículos por ano. Vamos fiscalizar as entradas com esses equipamentos e, se houver retenção do trânsito nas avenidas onde ficam os dois shoppings, o serviço será suspenso", afirma Edvaldo.

Presenças

Participaram da entrevista coletiva o superintendente da SMTT, Osvaldo Nascimento, o secretário Chefe de Gabinete, Bosco Rolemberg, e o secretário de Comunicação, Marcos Cardoso. Além do vereador Elber Batalha, também estiveram presentes os vereadores Karla Trindade, Moritos Matos, Valdir Santos e Dr. Emerson.