Edvaldo lança Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Fazenda
14/03/2011 12h53

Para comemorar os 156 anos da capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju está presenteando os cidadãos com uma série de obras e novos serviços. Nesta segunda-feira, 14, o prefeito Edvaldo Nogueira lançou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), durante solenidade realizada na Sociedade Semear. O serviço, criado através de assinatura de decreto, irá facilitar e dinamizar o processo de geração de notas fiscais no município.

Com a digitalização do serviço, as notas fiscais de serviços serão emitidas e armazenadas em um sistema próprio do município, tornando o procedimento mais prático e reduzindo custos e emissão de papel. Para o prefeito Edvaldo Nogueira, a medida está inserida na política de inovações da administração municipal.

"Damos um passo adiante no sentido da modernidade administrativa. Entre os pilares da nossa gestão estão a ética, a transparência e a busca pela modernização. Desde 2007 conseguimos implementar avanços significativos na nossa cidade e vamos continuar trabalhando para fazermos cada vez mais", afirmou Edvaldo.

Vantagens

A nova ferramenta padroniza o sistema de Aracaju com os demais modelos das Secretarias de Finanças, sendo a quarta capital do Nordeste a implantar o sistema eletrônico. Além disso, o modelo permite a sincronização com outros municípios, estados e Governo Federal.

Através do sistema disponibilizado pela Prefeitura, o contribuinte pode acessar a nota fiscal através de qualquer computador conectado à internet, podendo gerenciar a nota quando for necessário. O cidadão poderá pesquisar, emitir, substituir ou cancelar a NFS-e, além de ter a comodidade de imprimir uma nova via quando precisar ou enviá-la via e-mail.

"Vamos acabar com aquela burocracia que, de certa forma, cria obstáculos no setor produtivo municipal. Nós vamos permitir que haja uma maior transparência, porque vai ser tudo on-line e, acima de tudo, vamos melhorar o funcionamento, tendo mais controle sobre os Impostos Sobre Serviços", explicou Edvaldo.

IPTU

Além das vantagens oferecidas pela digitalização do serviço, o contribuinte que utilizar a NFS-e também poderá acumular créditos para serem descontados no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo o secretário de Finanças, Jeferson Passos, o desconto pode chegar a até 30%.

"Toda vez que a pessoa solicitar a nota fiscal de serviço, ela vai informar o CPF, e automaticamente, quando a nota for gerada, parte daquele valor fica registrado e creditado em nome daquela pessoa. No mês de outubro de cada ano, a pessoa pode fazer o resgate para que isso seja abatido no IPTU de determinado imóvel, e a Prefeitura irá gerar o carnê já com o desconto a que o cidadão tem direito", esclareceu Jeferson.

Cadastramento

As empresas prestadoras de serviços podem se cadastrar através do site da Prefeitura de Aracaju, ou pelo endereço www.webiss.com.br/AracajuSE. Confira o calendário para efetuar o cadastramento de acordo com o faturamento de cada contribuinte.

Faturamento acima de R$ 1.200.000,00 - de 1° a 30 de abril

Faturamento entre R$ 600.000,00 e R$ 1.200.000,00 - de 1° a 31 de maio

Faturamento entre R$ 240.000,00 e R$600.000,00 - de 1° a 30 de junho

Contribuintes optantes pelo Simples Nacional, Micro Empresários Individuais (MEI) e contribuintes com faturamento inferior a R$ 240.000,00 - de 1° de julho a 31 de agosto

* Não utilizam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: profissionais autônomos que tenham o recolhimento do ISSQN efetuado através de tributação fixa anual; contribuintes optantes pelo Regime Tributário do Simples Nacional qualificados como MEI quando prestarem serviços para pessoa física; e bancos e instituições financeiras autorizadas pelo BACEN (utilizam a declaração eletrônica de serviços).