O prefeito Edvaldo Nogueira participou de um evento com a presidenta da República, Dilma Rousseff, no final da manhã desta quinta, 24, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. Foi durante a cerimônia de assinatura de 419 termos de compromisso entre o governo federal e municípios para a construção de 718 novas unidades de educação infantil. Aracaju será contemplada com duas novas creches, nos bairros Santa Maria e 17 de Março. As obras estão incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC 2. Além disso, a presidenta fez a entrega simbólica de 54 unidades já concluídas em todo país.
A construção das unidades de educação infantil faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), criado pelo governo federal em 2007, e que, por sua vez, é parte estratégica do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do MEC. O ProInfância, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como principal objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, ao Distrito Federal e aos municípios que assinaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e elaboraram o Plano de Ações Articuladas (PAR) para construção de escolas de educação infantil e creches. Além disso, os recursos também são investidos na aquisição de equipamentos e mobiliário para as unidades escolares.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o investimento total será de cerca de R$ 800 milhões e, depois de concluídas, as creches atenderão aproximadamente 140 mil crianças. As duas novas creches de Aracaju poderão matricular, cada uma, até 240 crianças de zero a cinco anos, em dois turnos. A estrutura conta com oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, entre outros ambientes. "Esse é padrão de qualidade das novas unidades escolares que a Prefeitura de
Aracaju tem construído, com todo o conforto para que as crianças possam ser educadas", disse Edvaldo Nogueira.
O prefeito informou que a presidenta Dilma anunciou durante o evento que vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória estabelecendo que o Fundeb deva arcar com o custeio das creches e escolas desde a inauguração de cada unidade. "É que, hoje, a prefeitura arca com o custeio no primeiro ano de funcionamento. A presidenta foi muito aplaudida por essa decisão", afirmou o prefeito de Aracaju.
Restos a pagar
Antes do evento no Palácio do Planalto, Edvaldo Nogueira participou de uma audiência com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira. Representando a Frente Nacional de Prefeitos, da qual é vice-presidente, e acompanhado de outros prefeitos, ele foi fortalecer a posição do ministro, que é contra o cancelamento de restos a pagar, no montante de R$ 18 bilhões, inscritos nos exercícios de 2007 a 2010. "Esse cancelamento atingirá principalmente emendas parlamentares ao Orçamento que foram empenhadas naqueles anos, mas que até hoje não foram pagas. E isso, como disse o próprio ministro, ameaça se transformar na primeira crise do governo Dilma Rousseff com o Congresso", disse Edvaldo.
A base legal do cancelamento é um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo que prorrogou até 30 de abril o prazo de validade dos restos a pagar do Orçamento inscritos naqueles anos, à exceção das despesas do Ministério da Saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"Se o decreto se realizar como está, nós teremos uma crise muito grande com o Congresso porque não teremos um único parlamentar a defender este decreto", disse o ministro Luiz Sérgio, que é um defensor das emendas parlamentares. Ele até concorda com o cancelamento dos empenhos (autorização para o gasto) referentes a 2007 e 2008 cujas obras ainda não tenham sido contratadas.
