A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações para Segurança Viária, constituindo metas para estabilizar e reduzir o número de vítimas de acidentes de trânsito. Nesse período será dada uma maior atenção às atividades nas áreas de gerenciamento de segurança de trânsito, infraestrutura viária, segurança veicular, comportamento do usuário das vias e cuidados pós-acidente.
Dentro das diretrizes traçadas pela ONU, está o incentivo ao uso dos equipamentos de segurança, tais como o cinto de segurança, capacetes e aparelhos de retenção infantil. Apesar do Código de Trânsito já trazer a necessidade de cuidados especiais com o transporte de crianças, a lei foi regulamentada em 2008 com a determinação prevista na Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), válida em território nacional e colocada em vigor no dia primeiro de setembro de 2010.
"Acho que não precisa ser especialista em trânsito para perceber que apesar de não evitar que o acidente aconteça, esse tipo de dispositivo de segurança é passivo, ou seja, ele trabalha na redução das lesões provocadas no acidente e, portanto, na diminuição de óbitos provocados nesses acidentes", declara Major Paiva, diretor de Trânsito da SMTT.
De acordo com ele, é notório o cumprimento da lei na capital. "A gente não pode deixar de perceber que demos um salto muito grande. A cadeirinha em Aracaju era mito, ninguém usava, mas hoje muita gente usa e os nossos números de fiscalização mostram isso", confirma. Em três meses de fiscalização, iniciada em janeiro de 2011, foram feitas somente 63 autuações pelo não uso do mecanismo.
A cadeirinha passou a compor o leque de infrações no trânsito e a fiscalização está sendo feita de forma difusa na cidade. "Além de observar se a criança está sendo transportada de forma adequada, os agentes de trânsito também estão fiscalizando a presença de menores de 10 anos no banco dianteiro", conta Major Paiva. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a utilização correta da cadeirinha pode reduzir em até 70% a possibilidade de morte em caso de acidentes.
A campanha educativa é essencial para a conscientização dos pais e motorista na adesão do equipamento. "Continuamos com as campanhas, pois educar é fundamental para que possamos mudar a consciência da população. Sempre somos acionados pelas escolas para fazer palestras e sempre falamos sobre esse assunto", conta.
Punição
De acordo com o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade pelo desrespeito à norma inclui multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. A infração é considerada gravíssima e o condutor pode ter o veículo retido até que a irregularidade seja sanada. Mas, para o Major, a maior penalidade que alguém pode sofrer é a culpa. "A pessoa que seja responsável por uma lesão paga um preço bem alto, que é o preço da culpa, pois sabe que podia ter evitado um acidente com o uso de um aparelho simples", conta.
Segundo ele, o que ainda leva algumas pessoas a não aderirem o aparelho é a inconseqüência. "Elas acham que não vão sofrer acidente, mas o acidente é um evento não premeditado que envolve pessoas e veículos no trânsito. Muito irresponsável aquele que acha que está sobre o seu controle uma colisão", declara.
Alertas
É importante combater o mito que crianças transportadas no colo de adultos estão seguras. Major Paiva esclareceu que existem colisões tão fortes que vão além da vontade do corpo. Assim, as crianças podem ser projetadas para fora do carro durante a colisão e não há segurança nenhuma elas estarem no colo dos pais. "O dispositivo é feito com material para segurar uma força de 500 kg até 800 kg, que é a força exercida sobre o corpo no momento da colisão. O uso da cadeirinha tem salvado a vida de muitas crianças", finaliza.
Outro alerta importante é para os pais que transportam crianças em pé entre os bancos dianteiros. "É o pior lugar de transportar uma criança, pois caso haja uma desaceleração, ela será projetada de cabeça no pára-brisa e, não raro, projetada para fora do veiculo", afirma.
A reclamação da criança tem que ser vencida com psicologia dos pais. Segundo ele, a cadeirinha deixa a criança numa posição alta, privilegiada. Assim, os pais podem usar isso para convencer as crianças a usarem o dispositivo, dando à cadeirinha um ar de especialidade, como algo que só ela tem direito, ninguém mais. "É importante mostrar a criança a cadeirinha como algo positivo, não negativo. É necessário que os pais tenham essa psicologia, pois é imprescindível para a segurança do seu filho", afirma ele.
Equipamentos
É importante que os pais fiquem alerta quanto aos equipamentos no mercado, pois muitos não são aprovados pelo Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Os pais devem sempre procurar o selo quando forem adquirir o equipamento, pois aquele que não for seguro, pode trazer ainda mais danos à criança no caso de acidentes.
