O colegiado de gestores municipais da Assistência Social de Sergipe se reuniu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, em Aracaju, na manhã desta quinta, dia 14, para debater o Projeto de Lei (PL) 189/2010 referente à formalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O PL transforma em lei federal o Sistema Único de Assistência Social, que foi criado em julho de 2004 e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
O projeto foi aprovado no último dia 7 de abril pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Agora o documento segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Sociais. Durante a reunião do colegiado de Sergipe, o secretário municipal de Assistência Social de Aracaju, Bosco Rolemberg, solicitou a todos os gestores presentes o engajamento para a aprovação da lei pelo Senado.
"A assistência social deve ser vista como um dever do Estado e um direito do cidadão. O objetivo principal é a proteção social da família, o que inclui trabalhos específicos com gestantes, crianças, idosos, usuários de drogas, entre outros", afirmou o secretário. "Além disso, outros dois eixos norteiam o trabalho na área da assistência social: a vigilância socioassistencial, que consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelos órgãos públicos, e a defesa e garantia dos direitos sociais", complementou Bosco Rolemberg.
Segundo ele, a descentralização do sistema e a participação popular são pontos fundamentais para o sucesso de qualquer projeto na área da assistência social. "Hoje a assistência social no Brasil funciona de forma compartilhada, através da cooperação financeira entre União, Estados e municípios. O Projeto de Lei, inclusive, prevê isso. Por essa razão, a aprovação da lei com todas as suas alterações é um grande avanço para a área social no país", disse Bosco.
Prêmio
Ao todo, cinco delegados irão representar o Estado de Sergipe no 13º Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas). Um deles é o secretário Bosco Rolemberg, que vai apresentar um trabalho bem sucedido de formação e capacitação continuada para trabalhadores e trabalhadores do SUAS em Aracaju. Junto com a cidade de Campinas (SP), a experiência de Aracaju foi selecionada em primeiro lugar entre 100 outros trabalhos de vários estados.
Para Bosco, a premiação é resultado do reconhecimento do trabalho realizado pelas equipes de Assistência Social da Prefeitura de Aracaju junto à população. "A premiação nos mostra a importância de investir na qualificação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social [SUAS]. Isso é fundamental para consolidar um trabalho capaz de levar dignidade e qualidade de vida às pessoas, principalmente as que mais necessitam. Quando analisamos o desempenho dos municípios, percebemos que Aracaju se destaca como exemplo nacional", afirma o secretário municipal.
