Moradias construídas em áreas de risco estão com os dias contados na capital. O objetivo da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) é erradicar as habitações localizadas em regiões propícias a deslizamentos ou alagamentos. O mais recente investimento na política habitacional foi autorizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, no último dia 13, para a construção de 410 casas no bairro Lamarão. Além dos maciços investimentos nesta área, a administração também presta auxílio às famílias em situações de risco, através da concessão do auxílio-moradia.
Atualmente, cerca de 1.350 famílias recebem o benefício. Por mês, cada família recebe R$ 300, totalizando uma faixa de investimento mensal que supera os R$ 300 mil. O auxílio é concedido por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc) que é responsável pelo desenvolvimento de ações específicas para os direitos humanos, igualdade racial e de gênero, além dos projetos de habitação e moradia do município. O auxílio-moradia é regulamentado pela lei nº 3873, de maio de 2010, e o seu objetivo é retirar as famílias que estejam residindo em áreas de risco.
"Antigamente, a prefeitura alugava as casas e pagava as contas de água e luz para as famílias retiradas das áreas de risco. Agora, com a instituição deste benefício, a PMA dá a oportunidade de fornecer autonomia para as famílias em escolher o local que gostariam de residir, além de assumir a responsabilidade de pagar as suas próprias contas", explica Iolanda Oliveira Santos, coordenadora de Proteção Social Básica da Semasc.
Benefício
No último domingo, 17, as chuvas na capital comprometeram a estrutura de 40 imóveis localizados na Invasão do Arrozal, no bairro Santa Maria. O secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Bosco Rolemberg, foi pessoalmente verificar a situação destes moradores e de outras 100 famílias do mesmo bairro que também residiam em barracos e casas com risco de desabamento. Imediatamente, a Prefeitura de Aracaju autorizou a transferência de todas as famílias da zona de risco, além de inscrevê-las no programa de auxílio-moradia.
"O valor de R$300 por mês é de grande importância na ajuda dos gastos com a locação de imóveis na cidade, que estão muito caros nos últimos meses", é o que afirma o desempregado Gilvaldo Nestor, beneficiado pelo programa há mais de um ano. Segundo ele, a sua mulher e seus dois filhos moravam em uma casa de estrutura ameaçada pela Defesa Civil e, por isso, foram transferidos do local e inscritos no programa de habitação municipal. "Em breve, nós teremos uma nova casa e sairemos do sufoco do aluguel. Mas enquanto este sonho não é concretizado, eu vou conseguindo me sustentar com a ajuda deste benefício, até que eu volte a trabalhar", diz Gilvaldo.
Parceria
A Semasc trabalha em parceria com a Defesa Civil Municipal que faz o levantamento do número de casas em situação de risco e do número de pessoas residentes nestes imóveis. Em conjunto com estes trabalhos, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) acompanha estas famílias realizando visitas aos moradores destas localidades. Depois do trabalho conjunto das duas unidades, a Semasc recebe um relatório do ponto de vista técnico da Defesa Civil e do ponto de vista social do Cras, para em seguida fazer a liberação do auxílio moradia às famílias.
Segundo Iolanda Oliveira, os cadastros das famílias situadas em ocupações irregulares da cidade são temporários, enquanto elas aguardam receber a liberação de entrega das suas novas casas. Moradores do Vitória da Resistência, Motu e, mais recentemente, da Invasão do Arrozal já constam na lista dos beneficiados pelo programa. Agora, como explica a coordenadora, para receber o benefício do programa é necessário que as famílias estejam inscritas no sistema de cadastro único.
"As famílias em situação de vulnerabilidade podem procurar o Centro de Referência mais próximo do seu bairro e se inscrever no sistema de cadastro único. Lá, as famílias são acolhidas e os assistentes sociais anotam as suas necessidades ou demandas. E posteriormente, estes mesmos profissionais verificam pessoalmente a situação vivenciada por estas pessoas e disponibilizam tanto o benefício do auxílio-moradia, como também podem encaminhá-las para outros serviços da Semasc", afirma a coordenadora.
Inscrição
O cadastro único não só é válido para a obtenção do auxílio-moradia, como também ajuda a população em outros programas e projetos sociais. Por exemplo, os projetos contidos no programa de habitação do município, o Programa Minha Casa, Minha Vida criado pelo Governo Federal, isenção nas taxas de inscrição para concursos públicos, participação no projeto de formação de condutores fornecida pela SMTT, além de outros incentivos.
O município conta com 15 Centros de Referências e toda a cidade é amplamente coberta pelo serviço. Para se inscrever no cadastro único, os moradores podem se dirigir a um dos centros mais próximos da cidade e comprovar a renda de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total para a família.
