Prefeitura consolida política habitacional

Antes, morando em barracos precários e insalubres. Hoje, com a certeza de que em breve terão um lar digno para morar. É esse o sentimento dos moradores da ocupação da antiga Salina São Marcos, conhecida atualmente como Vitória da Resistência, no bairro Lamarão. No último dia 13, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou a ordem de serviço para construção de um residencial com 410 casas na localidade. O terreno, pertencente à União, foi cedido ao município de Aracaju, onde será construído um complexo habitacional que abrigará centenas de famílias.

Segundo Gilson dos Santos Nascimento, representante dos moradores do bairro Lamarão e membro do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a expectativa em torno da entrega das casas é muito grande. "São 12 anos de luta. Nós resistimos a três despejos, à violência e às condições precárias dos barracos. A prefeitura sempre foi muito transparente, disse que ia construir e agora está cumprindo. A satisfação de todos é muito grande, e a alegria está estampada no rosto dos moradores", destacou.

A construção dessas novas residências faz parte da política habitacional da atual administração, que tem atuado para erradicar as moradias precárias. O grande marco dessa política é a construção do bairro 17 de Março, localizado na Zona de Expansão da cidade. Nele, 404 famílias do Morro do Avião, agora completamente desocupado, resgataram a cidadania e conquistaram o direito de viver dignamente em casas de alvenaria com luz elétrica, água encanada, rede de esgoto e ruas pavimentadas.

O novo bairro abriga também centenas de famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) que antes residiam em outras áreas de risco no bairro Santa Maria e outros locais da cidade. Durante a inauguração do 17 de Março, que contou com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram entregues 552 moradias, sendo 224 apartamentos e 328 casas, construídos com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC I).

A dona de casa Maria Rita Prata recorda sem saudades do tempo em que vivia em um barraco às margens do canal do Santa Maria. Atualmente ela mora com o marido em um dos apartamentos construídos pela prefeitura no bairro 17 de Março. "Eu vivia doente em um barraco úmido, sem segurança. Aqui minha vida mudou muito, muito mesmo. Digo a todo mundo que aqui é um pedacinho do céu. Não tenho do que me queixar", enfatiza.

Números

Até o momento, a Prefeitura de Aracaju entregou gratuitamente 1.012 unidades habitacionais. Somadas a elas, foram entregues nos últimos anos 2.574 moradias do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que na capital sergipana resultou na construção de 13 empreendimentos, sete deles na atual administração municipal. Além das moradias entregues, 1.921 estão em fase de execução, entre elas 600 casas no Coqueiral, e mais 787 serão iniciadas.

Quando todas as obras forem concluídas, terão sido entregues à população 6.294 residências, totalizando um investimento de R$ 250,6 milhões. Considerando-se uma média de quatro moradores por domicílio, o número de pessoas atendidas passa de 25 mil, o equivalente à população do município da Barra dos Coqueiros.

Plano Municipal de Habitação

Para fortalecer ainda mais a política habitacional, o Plano Municipal de Habitação está em fase de conclusão. Além de traçar as diretrizes a médio e longo prazo, o plano será fundamental para a captação de parceiros e financiadores de novos projetos. "Os trabalhos na área da habitação são um dos principais destaques da administração municipal. A política habitacional tem sido pensada de forma gradativa e contínua. A finalização do Plano Municipal de Habitação viabilizará o desenvolvimento planejado de novas ações", explica o secretário Municipal de Planejamento, Dulcival Santana.

Além da construção de unidades habitacionais, a Prefeitura de Aracaju atua em três frentes: urbanização de assentamentos precários, regularização fundiária e oferta gratuita de apoio técnico especializado para elaboração de projetos habitacionais. Segundo Maria de Abreu, coordenadora de Habitação da Secretaria de Planejamento, todos os empreendimentos projetados e executados pela prefeitura envolvem o conceito da ‘habitabilidade'. "Hoje o conceito de habitação não se resume a construção de uma unidade habitacional, envolve as demais condições necessárias para uma vida com qualidade. Não se pode morar em um local onde não se tem acesso ao transporte, escola nas proximidades e posto de saúde", destaca.

Por esse motivo, além da construção das residências, a administração municipal tem desenvolvido projetos complementares, voltados ao atendimento das necessidades básicas dos moradores. Esse é um processo gradativo, que depende de verbas do governo federal e de entidades financiadoras. "O desafio inicial é tirar as famílias das áreas de risco e, gradativamente, dar as condições necessárias para que elas possam se reestruturar, adequando-se à nova realidade. Por isso, nossos projetos envolvem três elementos: a obra, a parte social e a questão ambiental", pontua Maria de Abreu.

Auxílio-moradia

Enquanto novas casas são construídas, famílias que não têm onde morar com dignidade não ficam desamparadas. A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), retira moradores de áreas de risco e concede a eles o auxílio-moradia. Atualmente, 1.350 famílias recebem por mês R$ 300 para pagar o aluguel e as despesas com água e luz. O benefício é regulamentado pela lei municipal nº 3873, de maio de 2010.  

Para receber o benefício, os moradores devem estar inscritos no Cadastro Único da prefeitura. Após a inscrição, os interessados passam por uma avaliação da Semasc e da Defesa Civil Municipal. Só depois dessa análise é que as famílias que necessitam recebem o auxílio. "As famílias em situação de vulnerabilidade podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo do seu bairro e se inscrever no Cadastro Único. Lá, as famílias são acolhidas e os assistentes sociais registram as suas necessidades ou demandas referentes à assistência social", explica Iolanda Oliveira, coordenadora de Proteção Social Básica da Semasc.