O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento, usou a tribuna da Casa durante a sessão desta segunda-feira, 2, para falar sobre o Projeto de Lei que deu entrada na última semana, solicitando a revogação a lei que trata sobre o emplacamento de motonetas e ciclomotores de até 50 cilindradas. O registro desses veículos começaria nesta segunda-feira, 2, mas foi adiado.
"Votamos um projeto que virou lei, visando à proteção da vida das pessoas que conduzem o veículo, o patrimônio e a segurança dos usuários. Porém, houve incompreensão de alguns setores que estão cobrando uma taxa muito alta para que o emplacamento seja feito", disse Emmanuel Nascimento.
De acordo com ele, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) cobra o equivalente a 2% do valor do veículo, mais o seguro obrigatório e uma taxa de registro e licenciamento para fazer o emplacamento da motoneta, além da exigência da carteira de habilitação. "Isso dá um valor em torno de R$ 1.000,00, o que impossibilita o pagamento a uma parcela da população que adquire o ciclomotor, ou seja, torna a lei inviável", considerou.
Em virtude da situação, o presidente da CMA defende a revogação da lei para reavaliá-la e voltar a apresentá-la de uma forma que dê condições às pessoas das classes mais baixas de pagar pelo emplacamento. "Este Poder tem que se apresentar como um órgão que está voltado aos interesses da sociedade. As taxas prejudicam a lei e a população. Por isso vamos dar um passo atrás para dar um passo à frente no futuro", completou.
Prefeitura de Aracaju
Assim como a Câmara Municipal, a Prefeitura de Aracaju também defende o emplacamento obrigatório das motonetas e ciclomotores de até 50 cilindradas. Através de um convênio com o Detran, o município iria viabilizar, a partir desta semana, o cumprimento da lei, considerada fundamental para garantir a segurança no trânsito.
Segundo o diretor de trânsito da SMTT, major Paulo Paiva, a lei vem para identificar esses ciclomotores que estavam sendo vendidos de forma aleatória e circulando sem controle algum. "Eles são vendidos como brinquedos, mas dividem espaço no trânsito com outros veículos, e oferecem um risco ainda maior quando pilotados de forma irresponsável, sem os equipamentos de segurança, passando por cima das calçadas, canteiros e não obedecendo a sinalização", defende.
Com informações do site www.cmaju.se.gov.br
