Prorrogar a validade dos restos a pagar até o final do ano. Este é objetivo de três encontros dos quais o prefeito Edvaldo Nogueira participará nesta quarta-feira, 4, em Brasília. Após a solicitação de prefeitos de todo o país, o governo federal decidiu prorrogar a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, que seriam cancelados em 30 de abril.
No decreto 7.486/11, publicado no Diário Oficial da União no último dia 28, a presidenta Dilma Rousseff determinou o cancelamento somente das obras não iniciadas até 30 de abril. Já as obras previstas por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior: poderão ser iniciadas até 30 de junho. Mas os prefeitos querem que o prazo seja estendido até 31 de dezembro.
Edvaldo Nogueira, que é secretário-geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), estará logo cedo em Brasília, onde toma café, às 8 horas, com membros da Frente Parlamentar dos Municípios. Às 11h30, ele terá audiência com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Sérgio. E, às 17 horas, encontra-se com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.
"Boa parte das despesas inscritas em restos a pagar se refere a convênios firmados pela União com estados e municípios, cujos processos estão parados na Caixa, responsável por intermediar o repasse de recursos. Os prefeitos pedem a desburocratização dos processos no banco como saída para agilizar a liberação dessa verba, acabando com despesas pendentes de um ano para o outro", diz o prefeito de Aracaju.
Solução
A decisão de cancelar os pagamentos, tomada pelo ex-presidente Lula em dezembro, provocou muita preocupação na maioria dos prefeitos. O decreto anterior atingia os restos a pagar não processados (somente empenhados, mas não liquidados) dos três anos anteriores. Eles somam cerca de R$ 9,8 bilhões e metade se refere a despesas abertas por emendas parlamentares, que beneficiam estados e municípios.
Os prefeitos defendem a criação de uma política clara para os restos a pagar, para garantir que o pagamento seja feito no Orçamento do ano seguinte. Outra sugestão seria o repasse da verba diretamente da União para estados e municípios. É o que defende o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segundo ele, esse processo foi adotado no Ceará em 2008 e todos os recursos de convênios com prefeituras foram empenhados.
Copa de 2014
Na quinta-feira, 05, Edvaldo Nogueira vai se encontrar em São Paulo com Gilmar Tadeu Ribeiro Alves, secretário especial da prefeitura paulistana para assuntos da Copa de 2014. O prefeito de Aracaju busca apoio e conhecimento do projeto, já que a capital sergipana é candidata a sediar uma seleção durante o evento esportivo.
Na outra semana, o prefeito volta a se encontrar com o ministro do Esporte, Orlando Silva, que já assumiu compromisso com o próprio Edvaldo de se empenhar para que Aracaju seja a casa de uma das seleções que participarão da disputa.
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