O I Ciclo de Conferências da Comissão de Finanças e Tributação para debater a Reforma Tributária teve início nessa terça-feira, 10, em Brasília, e contará com a palestra do secretário municipal de Finanças e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos. Realizado pela Câmara dos Deputados, o evento volta a acontecer nos dias 12, 17 e 19, quando serão debatidos temas como ICMS e Federação; Equidade do Sistema Tributário; e Tributação e Competividade, respectivamente.
Palestrante do segundo dia de discussões, 12, Jeferson falará sobre ICMS e Federação, destacando questões como incentivos fiscais concedidos pelo Estado, imunidade tributária recíproca e conflitos entre o ISS e ICMS. "Acredito que o ponto mais relevante da palestra será referente à repactuação da divisão de receitas tributárias da União e dos Estados para com os municípios, repassados através do FPM e ICMS. O percentual deste último é de 25%, e precisamos que haja uma reavaliação, pois os investimentos em educação e nas mais diversas áreas aumentam", diz o secretário de Finanças.
De acordo com Jeferson, a Abrasf defende que seja realizado um estudo que determine um novo percentual do ICMS a ser destinado ao município. "Se o Estado quer conceder desonerações e isenções, as quais implicam em perdas para o município, que isso seja explícito e que o Estado assuma o custo delas, repassando ao município o ICMS correspondente à isenção", destaca.
Outro ponto importante do debate será o conflito ente ISS e ICMS na prestação de serviços. "Não há uma definição sobre qual imposto deve ser cobrado, por exemplo, na impressão de embalagens e serviços prestados pela internet. A Abrasf entende que deve ser o ISS, mas iremos discutir o tema", antecipa.
Programação
Além de Jeferson Passos, participam da conferência nesta quinta, 12, o coordenador do Conselho Nacional de Política de Fazendária (Confaz), Carlos Martins Marques de Santana; o secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Caçabi; e o secretário de Estado da Fazenda do Ceará, Carlos Mauro Benevides Filho.
Na terça, 10, o ciclo foi aberto pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que representou o ministro Guido Mantega e apresentou a proposta do Governo para a Reforma Tributária. Já nos dias 17 e 19, quando serão debatidos, respectivamente, a Equidade do Sistema Tributário, e Tributação e Competitividade, estarão presentes o presidente do Sebrae, Luiz Barreto; o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos; e a presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, entre outros palestrantes.
