Nesta quinta-feira, 12, durante audiência em Brasília sobre a reforma tributária, o secretário de Finanças de Aracaju, Jeferson Passos, afirmou que os municípios precisam ser compensados pelas desonerações fiscais concedidas pelos Estados. O encontro aconteceu na Sala da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara Federal e contou com a participação de deputados e representantes de estados e municípios.
Jeferson Passos, que é também presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf), disse que os incentivos fiscais resultam em grandes perdas de arrecadação para as prefeituras. "Essas desonerações têm que ser reguladas e discutidas com os municípios. Caso se opte em conceder esse tipo de benefício, o estado precisa compensar as prefeituras, que deixam de receber 25% do ICMS que seria arrecadado. A reforma tributária tem que contemplar essa questão", disse.
O secretário de Finanças de Aracaju também defendeu uma divisão mais justa dos tributos recolhidos pela União, incluindo contribuições como o Confins pago pelas empresas. "Hoje apenas os impostos são partilhados. Queremos que as contribuições também sejam repartidas e repassadas da União para os municípios", afirmou.
De acordo com ele, as mudanças são necessárias porque são os municípios que ofertam diretamente a maior parte dos serviços públicos essenciais, sobretudo no que diz respeito à saúde e à educação. "As responsabilidades são muito grandes e têm aumentado nos últimos anos, mas os repasses de recursos não estão acompanhando esse ritmo", avaliou Jeferson Passos.
Guerra fiscal
Para o coordenador-adjunto de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, a reforma tributária deve priorizar o combate à guerra fiscal e a concessão de benefícios que não afetem as receitas de outros estados. Ele também defendeu a criação de mecanismos de compensação para os estados que eventualmente perderem receita com a reforma.
Osvaldo propôs a criação de uma alíquota interestadual que desestimule a competição entre os entes federados. "Mas a primeira guerra fiscal que existe é vertical, com o avanço da União sobre os estados em termos de arrecadação", afirmou. Ele defendeu ainda a revisão dos mecanismos de composição dos atuais fundos de partilha.
Também no debate, o representante da Secretaria de Fazenda do Ceará, Francisco Sebastião de Souza, destacou a urgência de enfrentar o problema da partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e, segundo ele, precisa ser discutida "com ou sem reforma tributária".
Com informações da Agência Câmara
