A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), participou de audiência no Ministério Público de Sergipe, no Núcleo da Infância e da Adolescência, sobre a exploração sexual de menores. Na ocasião, a promotora Mirian Teresa Cardoso solicitou que a Emsurb realize a fiscalização de terrenos baldios nos áreas da Coroa do Meio e Atalaia, locais utilizados pelos marginais para atrair crianças e jovens.
O gerente de Espaços Público do órgão, Antônio Pereira, enfatizou que o trabalho de fiscalização vem acontecendo com a notificação e a aplicação de multas aos proprietários. "Os donos não se conscientizam de que um terreno baldio é um local utilizado por marginais e ainda traz sérios riscos à saúde pública com o acúmulo de lixo", destaca.
A promotora Mirian Teresa Cardoso enfatizou sua preocupação com o grande número de terrenos baldios da localidade. "Esses terrenos não recebem a manutenção correta dos proprietários e, a vegetação ocupando toda a área, facilita o acesso de pessoas e, consequentemente, a exploração sexual de menores", disse. "Com o não cumprimento nas exigências legais, que é manter o terreno adequado, os proprietários não estão cumprindo com a função social da propriedade", ressalta.
Antônio Pereira disse ainda que a Emsurb vem realizando um trabalho constante para notificar e aplicar multa aos proprietários. "Realizamos esse trabalho diariamente. Existem, inclusive, proprietários que já receberam mais de uma multa, mas eles não se conscientizam de que manter o local cercado e limpo, conforme as exigências, é uma necessidade para evitar riscos à saúde pública, como também o acesso de pessoas que utilizam como esconderijos e para a prática de relações sexuais", registra.
Coroa do Meio
O bairro Coroa do Meio é uma das áreas na capital com o maior número de terrenos baldios. "De todas as notificações emitidas em Aracaju, cerca de 80% são destinadas à Coroa do Meio", informa. "Neste local existem proprietários que já foram notificados e multados mais de uma vez. O grande problema é que esses terrenos não podem ser abandonados pelos seus donos", coloca Antônio Pereira.
Providências
Na audiência, que contou com a presença de representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Conselho Tutelar, Polícia Civil e da comunidade, a promotora solicitou à Emsurb informações sobre os proprietários dos terrenos baldios localizados nos dois bairros. "Vamos repassar todas as informações para que o Ministério Público, dentro da sua competência, tome às devidas providências. Sem dúvida, é preciso reforçar sempre que os proprietários sejam responsabilizados pelo abandono dos terrenos", disse Antônio Pereira.
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