Na tarde dessa segunda-feira, 11, alunos do curso de Técnica em Edificações do Instituto Federal de Sergipe (IFS) assistiram a uma palestra sobre Noções de Legislação Urbana com o engenheiro Valdson Melo, chefe do departamento de Fiscalização da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas pela empresa, em parceria com outras instituições, com o objetivo de levar à população os conceitos e parâmetros da legislação urbana vigente.
Foram elencadas as principais leis, códigos, estatutos e outros ordenamentos jurídicos que regulamentam a política urbanística executada pela Prefeitura de Aracaju no controle do crescimento da capital. Durante a palestra, o engenheiro Valdson Melo tratou das principais intervenções nas políticas de planejamento, execução e fiscalização de obras na cidade.
Para tornar facilitar a compreensão dos estudantes, foi feita uma apresentação com slides e grandes mapas contendo informações sobre o crescimento urbano de Aracaju, as transformações ocasionadas na área urbana da cidade e sua incidência na legislação urbana em vigor.
Plano Diretor
Dois temas dominaram a palestra: o Plano Diretor de Aracaju e o desconhecimento da maioria da população acerca da legislação urbana. Ao explicar o que é o Plano Diretor (PD) de uma cidade, o engenheiro Valdson Melo destacou algumas informações importantes.
"No caso do atual PDA, trata-se da Lei Complementar 042, de 04 de outubro de 2000. Está em fase de elaboração o novo PD da capital, que terá vigência de 10 anos. É preciso uma ampla discussão sobre o novo PD com a sociedade a fim de equacionar o grande desconhecimento sobre o tema", esclarece o engenheiro.
Valdson Melo ainda destacou a posição da administração municipal, que tem sido rigorosa no cumprimento das leis que regulamentam o espaço urbano de Aracaju e ao mesmo tempo vem buscando esclarecer a população sobre os direitos e deveres acerca do uso e ocupação do solo.
Pioneirismo
Para exemplificar as ações da administração municipal no combate ao crescimento desordenado da cidade, o engenheiro analisou o projeto de urbanização da Coroa do Meio, ressaltando a importância da medida para a erradicação das antigas palafitas que se multiplicavam à margem da Maré do Apicum.
Realizado em conformidade com os parâmetros da legislação em vigor, o projeto transformou a área de ocupação irregular, preservando o manguezal e dando assistência aos moradores, que receberam moradias populares no mesmo bairro.
Parceria
No final da palestra, o professor José Carlos da Anunciação e os estudantes do curso de Técnica em Edificações destacaram a importância da palestra para a formação acadêmica e profissional. "O assunto abordado hoje tem um significado forte para os estudantes que estão à porta do mercado de trabalho, como também amplia seus horizontes sobre legislação urbana", ressaltou o professor.
Já o engenheiro Valdson Melo enfatizou a importância da parceria para fomentar e popularizar o tema. "É fundamental sensibilizar o cidadão sobre a importância de conhecer, participar e respeitar as leis que regulamentam o espaço urbano. Desde o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) até o retorno através de obras que garantam ao cidadão viver em um espaço com qualidade de vida", conclui o engenheiro.
