O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) entregam nesta quarta-feira, 13, o Prêmio Tributo à Cidadania. Este ano serão contempladas 19 personalidades e duas instituições não-governamentais que vêm contribuindo para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A solenidade acontece a partir das 19h na Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Sergipe (Aease).
O evento, que celebra os 21 anos de implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é realizado desde 2007 e já premiou cerca de 100 pessoas, segundo informações da secretária-executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Catharina Menezes. Entre os premiados desta noite estão ONGs, ex-presidentes da entidade, promotores de Justiça e técnicos que atuam na área de proteção à infância e à juventude.
O ECA foi criado em 13 de julho de 1990, impondo ao poder público e à sociedade um tratamento respeitoso às crianças e aos adolescentes, antes tratados como pessoas sem direitos. "Quando observamos a problemática da criança e do adolescente hoje e nos reportamos ao passado, vemos que houve uma evolução. Antes, eles eram tratados dentro de uma doutrina irregular, que os via como abandonados, um adulto em miniatura, sem direitos assegurados. Com o ECA isso mudou. Temos uma doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente", considera a conselheira Maria Silvana Santos.
Para o secretário municipal de Assistência Social e Cidadania, Bosco Rolemberg, o ECA representa um divisor de águas para a infância e a juventude brasileiras. "O país passou a ser obrigado a desenvolver políticas públicas de proteção e de garantia de direitos para crianças e adolescentes, o que antes não existia. Após o ECA eles passam a ser vistos como sujeitos de direito e em pleno desenvolvimento", completa Bosco Rolemberg.
