PMA regulariza imóveis na Coroa do Meio

Com base na Lei Municipal 3077/2002, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), está fazendo a regularização fundiária da invasão da Coroa do Meio, área da União cedida à Emurb e invadida há 20 anos. A regularização está inserida no projeto social do Programa Moradia Cidadã, criado em 2004 pela prefeitura.

Segundo Gilberto Nunes, chefe de Departamento de Controle e Cadastro da Emurb, o objetivo da regularização é fazer com que os proprietários das casas tenham o título da propriedade e adquiram a escritura. "As pessoas vão ter oficialmente a escritura e vão poder vender, financiar ou trocar o terreno. Isso já acontece de maneira informal, a partir do recibo, mas que não vale para a Justiça", explica o chefe. O número estimado de unidades imobiliárias irregulares é de 2.100 casas.

A empresa contratada para fazer o recadastramento, a Intelgeo, dispõe de várias equipes que entram nas casas para medir o limite de cada lote, através da medição do terreno e da construção. A partir daí é feito um laudo descritivo e esse material é levado para o cartório para gerar a escritura. "Por isso é importante que os moradores recebam as equipes em suas casas, pois se elas não entrarem, não tem como medir e cadastrar o imóvel", conta Gilberto.

Regularização

De acordo com Gilberto, também é importante que a população saiba que essa regularização não vai trazer nenhum tipo de prejuízo para os moradores. "Muitas pessoas não deixam entrar nas casas, pois acham que com a regularização vão passar a pagar IPTU ou que elas vão ser retiradas do local. Mas o proprietário não vai perder nada, só ganhar", esclarece.

Moradora há 30 anos do bairro Coroa do Meio, Maria Carmelita dos Santos já entregou todos os documentos para que sua casa seja regularizada. "Quando soube desse projeto, providenciei logo os documentos para adiantar o processo. Foi uma excelente iniciativa da prefeitura, pois ficaremos dentro da lei e poderemos reformar nossas casas, vender e receber empréstimos. Ter a escritura é muito importante", declara.

Documentação

Para que a residência seja regularizada, é necessário que os proprietários dos imóveis disponibilizem para os cadastradores as cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento dos filhos; comprovante de renda do requerente, cônjuge e filhos; comprovante de residência; contrato, escritura de compra e venda, recibo ou qualquer outro documento relativo à posse do imóvel; e comprovante de quitação do IPTU, se houver.

Divulgação

Com o intuito de esclarecer a população sobre o trabalho que está sendo executado, e também para conseguir a cooperação na liberação do acesso aos imóveis, foram estabelecidas estratégias de divulgação do projeto, como entrega de carta-comunicado aos proprietários, uso de camisetas e crachás de identificação pelos profissionais de campo, bicicleta de som e faixas nos pontos delimitadores de acesso aos trechos do levantamento.

Gilberto afirma que as equipes estão trabalhando de domingo a domingo com hora marcada. "O proprietário pode agendar no escritório da Intelgeo o melhor horário para receber os funcionários e fazer a regularização. Estamos facilitando de todos os modos para que o projeto seja finalizado o mais rápido possível", explica. A previsão para a conclusão do levantamento cadastral é de 120 dias.

Informações

Com o objetivo de apoiar a população para tirar dúvidas e obter informações sobre a regularização fundiária, foi colocado um escritório da empresa Intelgeo na rua Aloísio Campos, 1300 - Coroa do Meio, atrás do Posto de Saúde Hugo Gurgel. O escritório funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e nos sábados, domingos e feriados das 8h às 12h. Mais informações podem ser obtidas através dos telefones 3179-1623 (Emurb), 3218-7912 (Seplan) ou 8843-3540 (Intelgeo).