Nesta quarta e quinta, dias 28 e 29, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), realiza o Curso Básico de Orçamento e Fundos Público para Conselheiros. As aulas têm a finalidade de repassar conhecimentos técnicos e práticos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA), e Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento acontece no Centro de Educação Permanente em Saúde (CEPS), localizado na rua Luiz Carlos Prestes, bairro Ponto Novo.
Os conteúdos centrais são as noções de Orçamento Público, Despesas Públicas, Elaboração Orçamentária e Execução Orçamentária. Os temas foram subdivididos em estudos da Concepção e Tipos de Orçamentos, Orçamento-Programa, Aspectos Legais (PPA, LDO e LOA), Classificação (Institucional, Funcional e Econômica), Procedimentos para a Elaboração, Propostas Orçamentárias Parciais, Despesa, Receita e Créditos Adicionais.
De acordo com a gerente de Formação de Agentes Públicos e Sociais da Semasc, Rosana Adrião, o curso qualificará os conselheiros e ajudará a melhorar o trabalho que eles realizam. "A ação é direcionada aos conselheiros envolvidos nas questões de orçamentos públicos, e isso os ajudará no desempenho das suas funções e no controle social", afirmou.
Interesse
O economista José Carlos Oliveira, que está ministrando as aulas, disse estar contente com o interesse revelado pela turma. "Esse público presta muita atenção nas explanações e isso é de extrema relevância porque a Lei Orçamentária é a segunda mais importante do país, pois é através dela que se tem a possibilidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas de uma cidade ou região, e é também por esta lei que o governante determina o bem-estar social", explicou.
A conselheira tutelar do 3° distrito afirmou que essa capacitação surge como mais uma oportunidade de somar conhecimentos. "Essa é uma chance de aperfeiçoamento e contribuição para que saibamos que existem leis para os orçamentos, e que eles devem ser planejados para que haja uma boa distribuição desses valores", disse.
"Esse curso nos ajuda a trabalhar no campo das políticas públicas e a nos manter inteirados com todos os assuntos que aparecem. Aprendemos também o que cobrar, por que cobrar e a quem cobrar", pontuou o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Romário Vieira.
