Mulheres comemoram os cinco anos da Lei Maria da Penha

Em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta, 11. Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária municipal de Governo, Tânia Soares, participou do evento que contou com a presença de diversas autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil e movimentos comunitários da capital sergipana.

Para a secretária Tânia Soares, a Lei Maria da Penha é uma grande conquista para o público feminino e também o reconhecimento da sociedade e poder público da importância da criminalização da violência doméstica. "São cinco anos de muita conquista, mas também temos o conhecimento de que precisamos cada vez mais avançar para a proteção das vítimas e a penalidade aos agressores. Esse evento é um marco que nos leva a refletir a tratar esse assunto de forma radical, não só como um caso de polícia, mas sim de saúde e segurança pública", destacou.

A secretária municipal de Governo ainda lembrou que a Lei Maria da Penha possibilitou às mulheres perder o medo de denunciar o agressor. "As estatísticas demonstram o alto número de mulheres vítimas da violência doméstica. Isso mostra o quanto as mulheres perderam o medo de denunciar. Elas se sentiram mais seguras, estão mais confiantes com a Lei ", disse Tânia.

Ao agradecer a presença de todos, a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Teles, destacou a importância da data e ressaltou a necessidade de novas conquistas. "Não poderíamos deixar de fazer esse registro dos cinco anos de aplicabilidade da Lei Maria da Penha, com a qual alcançamos muitas conquistas. Temos sim muito o que comemorar, mas isso não significa que não tenhamos que ficar atentos aos novos desafios. É preciso avançarmos cada vez mais", disse Maria Teles.

Desafio

Numa retrospectiva do papel da mulher na sociedade, a promotora de Justiça e membro do Instituto Brasileiro do Direito da Família, Adélia Pessoa, deu início ao debate abordando o tema ‘Avanços e desafios da Lei Maria da Penha'. "A violência doméstica é um problema de grandes dimensões. A Lei Maria da Penha não é só um problema de justiça criminal. É um problema de saúde e segurança pública, é um problema nosso. Nela estão descritas as diversas forma de violência que vão, desde o homicídio, à agressão psicológica", afirmou.

Segundo a promotora, além das medidas de proteção, é necessário que sejam implementadas medidas integradas. "Integração operacional do Judiciário, do Ministério Público, Assistência Social, Saúde e Educação; a implantação de atendimento policial especializado para as mulheres; constante capacitação de profissionais; construção do centro de reeducação do agressor e, especialmente a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Sergipe é o único Estado a não ter um juizado especializado", disse Adélia Pessoa.

Presenças

Participaram da audiência pública na Assembléia, a primeira dama e secretária estadual de Inclusão Social, Eliane Aquino; o promotor de Justiça Criminal, José Elias Pinho de Oliveira; a defensora pública do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Elvira Lorenza Quranta Leite; a enfermeira e coordenadora de Saúde da Mulher do município de Aracaju, Ana Carolina Miranda; a vereadora Rosangela Santana; o secretário da Casa Civil, Jorge Alberto; a professora doutora da UFS, especialista em Igualdade de Gênero, Maria Helena Cruz; e a delegada de Polícia da Delegacia Especialista de Atendimento à Mulher, Érika Farias Fonseca Magalhães.