Nesta segunda-feira, 15, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria de Municipal de Assistência Social (Semasc), a pagar auxílio-moradia e outros benefícios às famílias que acamparam durante duas semanas nas proximidades do Centro Administrativo.
A ação que suspendeu a execução judicial foi movida pela Procuradoria Geral do Município, em resposta à liminar requerida pela Defensoria Pública do Estado, que obrigava a PMA a manter, por tempo indeterminado, a concessão desses benefícios.
Luiz Carlos Oliveira, procurador geral do município, afirma que o cumprimento da liminar geraria um déficit de quase R$ 4 milhões no orçamento da Semasc. "Tal situação configura como um ato lesivo à economia pública e, caso fosse cumprido, causaria um prejuízo indesejável e não previsto ao erário municipal, ultrapassando o gasto anual previsto com aqueles que já recebem devidamente tal benefício", salienta.
De acordo com Bosco Rolemberg, secretário de Assistência Social, no recurso apresentado pela Prefeitura os argumentos foram bem consistentes. "Com transparência, mostramos os dados da iniciativa do município na concessão do auxílio moradia para as famílias que estavam nas áreas de risco do bairro Santa Maria, que somam 756, e comprovamos que o custo mensal do auxílio se aproximava do limite orçamentário estabelecido para este fim. Portanto, foi feito justiça", disse.
Impasse
A liminar revogada pelo Tribunal de Justiça obrigava o pagamento dos benefícios sociais às famílias que, no final do mês de maio, passaram uma semana acampadas em frente ao Centro Administrativo. Os ocupantes alegavam viver nas antigas ocupações do Preol e da Água Fina, mas, as famílias em questão, não moravam nas áreas de risco do bairro Santa Maria desocupadas pela PMA.
Os moradores só chegaram às invasões do Preol e da Água Fina na fase final de remoção dos barracos que ficavam à margem do canal que corta a localidade. Algumas pessoas usaram essa situação para barganhar, com a administração municipal, benefícios dos quais não poderiam usufruir. Mesmo sem ter responsabilidade sobre tais famílias, a PMA as encaminhou para dois galpões, um localizado na Avenida Ayrton Teles e outro na Avenida Euclides Figueiredo, ambos mantidos Semasc.
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