Vereadores recebem relatório de contas da PMA

O secretário de Finanças de Aracaju, Jeferson Passos, entregou o relatório do desempenho da Prefeitura de Aracaju frente à Lei de Responsabilidade Fiscal durante o primeiro quadrimestre de 2011 à Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O encontro aconteceu na manhã desta terça,  16, no Gabinete da Presidência da Casa Legislativa e contou com a presença dos vereadores Valdir Santos, Karla Trindade e Simone Gois.

Ao fazer a apresentação do documento, o secretário Jeferson Passos garantiu que as metas fiscais estão sendo cumpridas pela a administração pública. "A situação é de equilíbrio nas contas do município. A PMA tem efetuado o pagamento de todos os seus funcionários e fornecedores e garantido os recursos para a execução das obras. Tudo isso dentro de um planejamento. Nos primeiros meses, é comum o aumento na arrecadação graças aos impostos como o IPTU e ISS. De janeiro a abril deste ano, as despesas ficaram na ordem de R$ 262 milhões, com um superávit de R$ 70 milhões, que permitirá os investimentos em obras até o final do ano. Já as despesas, ultrapassaram a marca dos R$ 330 milhões", explicou Jeferson.

De acordo com o secretário de Finanças, a receita tributária cresceu 28% graças ao processo de modernização que a administração pública tem implantado no sistema da Nota Fiscal, por exemplo. "A Nota Fiscal Eletrônica contribuiu para o aumento da arrecadação do ISS. Ela permite um maior acompanhamento das empresas pela prefeitura, pois toda nota fica registrada e o sistema já contabiliza para o empresário o que ele deverá pagar. Atualmente, em Aracaju, 300 empresas correspondem a mais de 80% do ISS arrecadado", destacou Jeferson.

Investimentos

Ainda no relatório, estão discriminados os percentuais destinados às áreas de Saúde, Educação e Previdência Social, entre outros. "A área que mais recebeu recursos foi a Saúde. Foram mais de R$ 82 milhões, que corresponde a 31%. Já para a Educação, foram destinados R$ 39 milhões (15%) e R$ 27 milhões para a Previdência Social que garante o pagamento das aposentadorias", destacou Jeferson.

Já o setor que mais apresentou aumento na destinação de recursos foi a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc). Isso por conta do aumento de auxílios moradia distribuídos entre a população retirada das invasões. "O recursos para a Semasc cresceu 38%. Isso porque a prefeitura garante o auxílio moradia àquelas pessoas que foram retiradas das invasões. Com a ocorrência as chuvas, o Governo Federal envia recursos durante seis meses. Depois, o benefício é arcado pelo município. Hoje, a PMA gasta R$ 500 mil por mês com o auxilio moradia", garantiu o secretário.

Obras

Com a disponibilidade de R$ 213 milhões, o secretário municipal de Finanças alerta que R$ 107 são destinados ao Aracaju Previdência para o pagamento de aposentadorias de servidores públicos e R$ 45 milhões estão depositados na Caixa Econômica Federal (CEF). "Esses R$ 45 milhões estão vinculados a convênios da Secretaria de Planejamento para a execução de obras do PAC, por exemplo, e também para as obras de ampliação e reforma das escolas do município, como já anunciou o prefeito Edvaldo Nogueira", explicou o secretário.