PMA aguarda professores retornarem às aulas

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) aguarda para as próximas horas o cumprimento da decisão judicial que considerou ilegal a greve dos professores municipais e determinou a suspensão imediata do movimento deflagrado pelo Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) há mais de 60 dias. Os professores devem retornar às salas imediatamente. O descumprimento decorrerá na aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com o procurador do Município, Luiz Carlos Oliveira de Santana, o entendimento do desembargador reconhece a legalidade do reajuste aplicado pela PMA. Além disso, pesou contra a greve o fato de o sindicato tê-la deflagrado sem as negociações terem cessado. "Entendemos que a posição da Procuradoria foi ratificada pela decisão. Não há direito ao reajuste linear para todos os professores", analisa.

Santana acrescenta ainda que o Sindipema foi omisso ao decretar a greve sem destinar um número mínimo de professores para permanecer na função, garantindo a continuidade do trabalho. "Eles devem voltar ao trabalho imediatamente, sob pena de multa", assevera.

No despacho publicado nessa terça-feira, 16, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) Eugênio da Fonseca Porto reconheceu a alegação da PMA de ter concedido o reajuste de 15,87% aos professores de nível médio no início da carreira, como preconiza a lei, e o reajuste de 6% a título de revisão salarial aos demais, garantindo, portanto, que nenhum dos 1.700 docentes receba menos que a remuneração mínima.

De acordo com o secretário municipal da Educação, Antônio Bittencourt Júnior, decretada a ilegalidade da greve, a PMA tem justificada a impossibilidade de atender às reivindicações da categoria em sua totalidade, de acordo com o entendimento do sindicato sobre a aplicabilidade da Lei do Magistério.

"Nos tranquiliza saber que os 28 mil alunos atendidos na rede municipal de ensino poderão retornar às aulas, inclusive as que serão repostas em virtude da paralisação, mas, sobretudo, asseguramos que a Semed permanece de portas abertas para manter um diálogo saudável com membros do Sindipema, no sentido de concentrar os interesses de ambas as partes na busca pela melhoria da qualidade do ensino público municipal", declara.

Serviço essencial

Ao analisar o pedido de liminar na ação movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), o desembargador acrescentou que o Sindipema não respeitou a continuidade do serviço público de caráter essencial, conforme prevê o artigo 11 da Lei 7783/89, conhecida como Lei de Greve. "É importante frisar que este Tribunal de Justiça tem considerado o ensino uma atividade/serviço de natureza essencial", analisou o magistrado.

A ação judicial foi a última alternativa da Prefeitura Municipal de Aracaju para garantir que os mais de 28 mil estudantes da rede pública não fossem prejudicados. As negociações com a categoria começaram tão logo a greve foi deflagrada, em 13 de junho, mas até então não havia acordo.

Proposta

O Sindipema entendia que o reajuste de 15,87% deveria ser aplicado a todos os níveis, mas as contas do Município não suportariam tal medida, pois atualmente quase 100% dos recursos do Fundeb - aproximadamente R$36 milhões - já são destinados ao pagamento do magistério. Como proposta, a Prefeitura apresentou, na última reunião de negociações com a classe, a criação de uma comissão para propor um novo plano de cargos e salários, o que foi rejeitado pelo sindicato.

Remuneração

A tabela abaixo expressa as faixas de remuneração dos professores de Aracaju, computado o vencimento base e vantagens pessoais. De acordo com os dados, somente 162 professores percebem menos de R$1.500 (9,62%), 35 docentes apresentam remuneração superior a R$5.000,00.  A tabela ainda inclui o percentual da quantidade de professores e a média salarial de cada faixa.