Representantes de órgãos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e do Governo do Estado de Sergipe se reuniram na tarde da última segunda-feira, 29, com donos dos bares das praias situadas ao longo da Rodovia José Sarney. A intenção foi discutir a possibilidade de operacionalizar regras gerais de licenciamento que possam dar celeridade ao andamento das obras no local. A reunião, que ocorreu na sede administrativa da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), foi pautada pelas discussões em torno das exigências urbanísticas, ambiental, sanitárias e de segurança da obra de construção dos 51 bares na praia. Durante as explanações sobre a legislação vigente de uso e ocupação do solo e das normas ambientais aplicadas nesse tipo de construção, foi posto a necessidade de os donos dos bares protocolarem todos os documentos necessários nos órgãos fiscalizadores, como Emurb e Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Em seguida, foi decidida a criação de uma comissão formada por representantes da administração municipal (Emurb, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Secretaria de Planejamento) e do Governo do Estado (Adema e Secretaria de Estado do Turismo) para encaminhar, conjuntamente, um licenciamento que atenda aos requisitos legais exigidos pela legislação em vigor e por outros órgãos regulatórios. Licenciamento O licenciamento será aplicado nos cinco primeiro bares e servirá de modelo para a aplicação nos demais, atendendo às especificidades gerais de cada construção. Ficou acordado também um cronograma de reuniões entre os agentes públicos e representantes dos bares para acompanhar os trâmites dos encaminhamentos. De acordo com a diretora de urbanismo da Emurb, Anete Hermínia, o fundamental nessa fase é garantir as aplicação das normas de segurança no local e respeitar as legislações. "A Emurb tem debatido essa questão constantemente e temos avançado no sentido de garantir que os marcos reguladores da legislação em vigor sejam respeitados e que não penalizem os donos de bares," assegurou.
