Prefeitura trabalha para erradicação das moradias precárias

A política habitacional tem sido uma das grandes preocupações da atual administração da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). A condição de miséria em que viviam centenas de famílias aracajuanas tem sido superada graças aos esforços do município. Com as intervenções nas áreas de risco, por exemplo, a prefeitura já concedeu mais de 1.850 auxílios-moradia e já entregou 956 unidades habitacionais para famílias oriundas de habitações precárias situadas em encostas, margens de vias e canais, e em invasões.

Entre as principais obras realizadas em Aracaju nos últimos anos, a construção do bairro 17 de Março, localizado na Zona de Expansão da cidade, é uma das mais importantes. Hoje ele abriga famílias vindas do Morro do Avião, Arrozal, Água Fina, Marivan e Prainha. A construção do 17 de Março resultou, inclusive, na desocupação completa do Morro do Avião. Somente dali saíram 404 famílias, que hoje resgataram a cidadania conquistando o direito de viver dignamente em casas de alvenaria com luz elétrica, água encanada, rede de esgoto e ruas pavimentadas.

Até o final de 2012, terão sido entregues mais de 2.600 unidades habitacionais. Somente no 17 de Março continuam em construção 1075 casas e 256 apartamentos que deverão estar concluídos ainda no primeiro semestre do ano que vem.  No bairro Lamarão também está em construção outro complexo habitacional. Os moradores da ocupação da antiga Salina São Marcos, conhecida atualmente como Vitória da Resistência, serão beneficiados com as 410 casas que serão levantadas no local.

O projeto é uma parceria da Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) com o Governo Federal. A construção do novo conjunto habitacional no Lamarão irá garantir o sonho da casa própria para inúmeras famílias que, de forma irregular, ocuparam a área por quase 10 anos. Cada imóvel contará com dois quartos, banheiro, sala e cozinha, ocupando 120 m² e 44,87 m² de área. O projeto também contará com a implantação de rede elétrica e saneamento básico, além da pavimentação das vias, urbanização e tratamento de esgoto.

Parceria

Através de cinco etapas, a PMA garante a segurança das famílias e a consolidação do direito à moradia própria. São elas: a prevenção e o cadastramento, ação emergencial que consiste na retirada das pessoas de áreas de risco; alojamento em abrigos; concessão de auxílio-moradia e, finalmente, a entrega da casa própria às famílias cadastradas.

Todo o trabalho é realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), com o auxílio das Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e Transporte e Trânsito (SMTT), Guarda Municipal, Defesa Civil e das Empresas Municipais de Obras e Urbanização (Emurb) e de Serviços Urbanos (Emsurb).

Os órgãos municipais trabalham conjuntamente no monitoramento das áreas mais vulneráveis durante período chuvoso. Desde novembro do ano passado, a prefeitura vem intensificando as ações do Programa de Prevenção de Alagamentos, que tem como objetivo realizar um diagnóstico preliminar das áreas de risco da cidade. O trabalho de limpeza de canais, bueiros e a manutenção de bocas de lobo são algumas das medidas preventivas para evitar o acúmulo o represamento de água pluvial durante o período chuvoso.

Auxílio

Enquanto novas casas são construídas, famílias que não têm onde morar com dignidade não ficam desamparadas. A Prefeitura de Aracaju, através Semasc, retira os moradores de áreas de risco e concede a eles o auxílio-moradia. As famílias recebem por mês R$ 300 para pagar o aluguel e as despesas com água e luz. O benefício é regulamentado pela lei municipal nº 3873, de maio de 2010.  

Para receber o benefício, os moradores devem estar inscritos no Cadastro Único da prefeitura. Após a inscrição, os interessados passam por uma avaliação da Semasc e da Defesa Civil Municipal. Só depois dessa análise é que as famílias que necessitam recebem o auxílio. As famílias em situação de vulnerabilidade podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo do seu bairro e se inscrever no Cadastro Único.