O presidente da República em exercício Michel Temer, visitou Aracaju nesta quinta-feira, 6. Advogado e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP, Temer veio participar da Conferência Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde proferiu palestra a estudantes e profissionais da área, que lotaram o auditório do Teatro Tobias Barreto. Ele falou sobre ‘Reforma Política e Partidária' e sobre ‘O Estado Social do Direito'.
O presidente foi recebido no Aeroporto Santa Maria por volta das 11h pelo prefeito Edvaldo Nogueira e diversas autoridades, dentre elas o governador em exercício Jackson Barreto. Logo depois de ter recebido os cumprimentos na área destinada à recepção de autoridades, a comitiva seguiu para o local do evento.
Ao iniciar a palestra, Michel Temer, que antes de ser vice-presidente sempre foi reconhecido como um dos maiores advogados do país, tendo publicado diversos livros sobre Direito Constitucional, ressaltou estar contente por voltar ao Estado. "Tenho minha atuação, como advogado e professor, ligada à área do Direito Constitucional, e agradeço o convite que me permitiu estar em Aracaju reencontrando diversos colegas de profissão e amigos, além de participar de um evento promovido pela OAB, que é uma instituição com relevante papel exercido na vida pública nacional", disse o presidente.
Ao falar ao público, Temer fez um rápido panorama sobre o projeto de reforma política e partidária que circula no Congresso Nacional. Ele disse que a proposta enviada à Câmara dos Deputados é baseada na Constituição Brasileira e atende aos preceitos básicos da democracia.
O presidente criticou modelo atual de eleição principalmente para os cargos do legislativo. Para ele, a atual regra que estabelece a proporcionalidade está errada. "Não adota a democracia, o desejo do povo, como escolha", explica. Dentre as propostas comentadas, ele defendeu a que versa sobre o voto majoritário. "Pessoalmente, sou a favor do voto majoritário para eleições de deputados federais, estaduais, vereadores, pois acho que é mais compatível com o sistema constitucional", disse.
Temer ainda declarou estar convicto de que está difícil dar sequencia a reforma política no Congresso. Ele disse ter proposto que em 2014 haja uma consulta pública popular. "O público deve dizer como quer votar, se é pelo voto majoritário, distrital ou lista fechada. Acho que é uma forma de se conseguir fazer a reforma política", ressaltou.
O prefeito Edvaldo Nogueira acompanhou a palestra do presidente compondo a mesa ao lado do presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, do dirigente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, e do Ouvidor-Geral da OAB Henri Clay Andrade.
Democracia
Ao fim da palestra, Michel Temer concedeu uma rápida entrevista coletiva aos jornalistas. Além de falar sobre temas recorrentes da política nacional, ele comentou sobre o que foi abordado durante o evento. "Vejo essa conferência com otimismo aqui em Sergipe. Muita gente participando, estudantes e advogados com o interesse muito grande pela área jurídica, esta fundamental para a democracia", disse.
Do Teatro Tobias Barreto o presidente em exercício seguiu em comitiva para o Palácio dos Despachos, na Zona Sul da capital, onde participou de um almoço com diversas lideranças e autoridades políticas. De acordo com a agenda presidencial, Michel Temer deve deixar a capital sergipana por volta das 16h de onde parte para a cidade catarinense de Chapecó.
Conferência
A cada três anos a OAB/SE promove um dos eventos mais importantes da área jurídica no estado: a Conferência Estadual dos Advogados. Este ano, serão três dias de debates, palestras e discussões sobre questões atuais, de grande importância para a advocacia e, sobretudo, para a sociedade. As atividades começaram na terça-feira, 5, e vão até esta sexta-feira, 7.
A Conferência terá como tema central ‘A Advocacia e as novas perspectivas jurisdicionais'. Ao redor deste tema, serão debatidas também matérias relacionadas aos Direitos Humanos, Meio Ambiente, Administração Pública, Relações Internacionais, Reforma Política, Processo Eletrônico e Gestão de Escritórios. Além disso, serão abordadas as novas reformas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal.
